O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) participou da 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP UNCAC), realizada em Doha, no Catar.
O evento ocorreu entre os dias 15 e 19 de dezembro e contou com a apresentação de estratégias brasileiras para o rastreio de fluxos ilícitos em novas tecnologias.
A delegação do Brasil incluiu representantes de diversos órgãos federais, como a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O grupo compartilhou experiências sobre a produção de inteligência financeira para combater a corrupção que facilita outros delitos econômicos e a ocultação de patrimônio.
Resolução sobre crimes ambientais e fluxos ilícitos
Um dos resultados centrais da conferência foi a aprovação de uma resolução liderada pelo Brasil em conjunto com a Namíbia sobre a prevenção da corrupção em crimes que afetam o meio ambiente. O texto final reconhece que práticas como garimpo ilegal e tráfico de madeira geram grandes volumes de dinheiro e enfraquecem as políticas públicas de preservação.
O documento enfatiza a necessidade de fortalecer medidas de integridade em processos de concessões, licenças e autorizações ambientais para evitar fraudes administrativas.
Além disso, a resolução incentiva o uso de informações sobre o beneficiário final para facilitar a recuperação de ativos desviados e a identificação de quem financia a devastação.
A transparência governamental e a participação social aparecem como ferramentas fundamentais no enfrentamento da lavagem de dinheiro associada a crimes ecológicos.
O COAF atuou no apoio técnico à negociação e articulou os pontos com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para consolidar esses compromissos internacionais.
Monitoramento de criptomoedas e crime organizado
O Conselho integrou também um painel específico sobre as conexões entre a corrupção e organizações criminosas sofisticadas que se infiltram na economia formal. Os representantes citaram casos que envolvem o uso de fintechs e de moedas como o Bitcoin (BTC) em esquemas complexos de lavagem de dinheiro e ocultação de capitais.
A apresentação destacou os avanços recentes do Brasil no fortalecimento das regras para o setor de criptomoedas e na supervisão de áreas consideradas de alto risco financeiro. O órgão apontou o crescimento nas comunicações de operações suspeitas e o foco das análises em delitos cometidos por grandes grupos organizados que utilizam a tecnologia blockchain.
A modernização dos sistemas de análise inclui o uso crescente de inteligência artificial e modelos preditivos para ampliar a capacidade de resposta estatal frente a essas ameaças. Desta forma, a tecnologia auxilia na identificação de estruturas financeiras ocultas que exploram vulnerabilidades regulatórias para limpar recursos obtidos ilegalmente.
O Brasil reafirmou o compromisso com a cooperação internacional por meio de redes como o Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) e o Grupo de Egmont. Por fim, a equipe brasileira realizou reuniões bilaterais com representantes da União Europeia e da Interpol para alinhar o combate aos fluxos financeiros digitais globais.
