O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Alexander Davydov por acusações de fraudes financeiras envolvendo o mercado de bitcoin em seu país natal, a Rússia. A ministra Cármen Lúcia assinou a determinação publicada na segunda-feira (11) para garantir a extradição do cidadão ao governo russo.
Investigadores russos acusam Davydov de participar de um esquema de venda fictícia de equipamentos para mineração de criptomoedas. O grupo criminoso cobrava valores adiantados das vítimas e não entregava as máquinas prometidas aos compradores.
O condenado operava promoções de sites comerciais e redes sociais ligados à empresa denominada “Optimus”. As campanhas iludiam pessoas interessadas em ingressar no mercado de criptomoedas através da aquisição de maquinário especializado.
Levantamentos no exterior apontam prejuízos superiores a RUB 15 milhões aos investidores afetados pelo golpe. O escritório da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) pediu a detenção do indivíduo no território brasileiro.
Prisão de russo decorre de fraudes com criptomoedas
A Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem de encarceramento em São Paulo antes do embarque programado pelo sujeito. Os agentes descobriram passagens compradas para a Geórgia com data marcada para setembro do ano anterior.
Por sua vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) conduziu o juízo de admissibilidade do pedido internacional. O órgão federal constatou a adequação dos documentos aos termos do tratado de extradição firmado entre os dois países.
Lúcia considerou as acusações compatíveis com o crime de estelionato previsto no código penal do Brasil. A dupla tipicidade atende a um dos requisitos básicos para a entrega de procurados a nações estrangeiras.
Na origem, o processo tramitou no Tribunal do Distrito de Izmaylovo com a condenação do réu a cinco anos de reclusão. Magistrados locais comprovaram a prática de trinta e oito infrações penais cometidas por meios fraudulentos em larga escala.
Defesa tenta evitar extradição com pedido de refúgio no Brasil
Os advogados de defesa alegam perseguição do Serviço Federal de Segurança (FSB) contra o seu cliente no leste europeu. A equipe jurídica relata ameaças sofridas pelo foragido para colaborar com o regime sob um pseudônimo.
O peticionário afirma ter fugido para o Cazaquistão no ano de 2022 devido a retaliações das forças estatais. Em sua defesa, os representantes legais argumentam a apreensão irregular de veículos de mídia sob a posse da família do suspeito.
Durante os trâmites, o acusado comunicou a formalização de um pedido de asilo junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A magistrada solicitou informações oficiais ao comitê sobre o andamento e os fundamentos dessa suposta solicitação.
No Brasil, a legislação prevê a suspensão do trâmite de devolução até a análise conclusiva sobre a concessão de refúgio. O benefício protetivo depende da comprovação formal dos fatos relatados pelos requerentes ao órgão competente.
Supremo mantém cautelar para assegurar eficácia da lei
Logo, o pedido de liberdade provisória sofreu rejeição pelo tribunal superior devido ao risco atestado de evasão. Uma possível soltura prejudicaria o cumprimento de eventual ordem de transporte do investigado à sua terra natal.
Além do mais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à manutenção da custódia cautelar do réu. O subprocurador argumentou a impossibilidade de o judiciário nacional analisar o mérito das provas produzidas fora do país.
Outro ponto do processo a que a reportagem do Livecoins obteve acesso sustenta a precipitação de qualquer avaliação judicial acerca das teses de perseguição na atual conjuntura. Tais argumentos devem passar pelo crivo do comitê de refugiados antes de influenciar a corte suprema.
Desta forma, o cidadão continuará detido nas instalações prisionais em São Paulo até o desfecho do imbróglio jurídico. As autoridades brasileiras aguardam as respostas oficiais sobre a condição migratória para dar prosseguimento aos ritos cabíveis.
