O governo da Argentina apresentou um projeto de lei para prevenir o vício em apostas. Dentre as medidas está a conscientização sobre o problema e reforços para proteger menores de idade.
Indo além, um ponto mencionado é o bloqueio de plataformas consideradas ilegais, proibindo que instituições financeiras, provedores de pagamentos e de ativos virtuais ofereçam seus serviços a esses sites.
A ação envolve o Ministério da Saúde da Nação, o Banco Central da República Argentina, a Comissão Nacional de Valores e a Direção Nacional do Registro de Domínios de Internet (NIC Argentina), dentre outros.
Argentina quer regulamentar jogos de azar online
O projeto de lei apresentado pelo governo da Argentina visa organizar o mercado de apostas online. Como destaque, é mencionada a limitação da publicidade dessas plataformas, bem como programas de prevenção e conscientização especialmente voltados para crianças, adolescentes e famílias.
“Para isso, está prevista a articulação com universidades, órgãos públicos e entidades especializadas em saúde, educação e tecnologia. Por fim, serão promovidas campanhas de comunicação sobre os riscos associados ao jogo compulsivo”, explica o governo argentino.
Quanto à publicidade, o projeto visa proibir a promoção, patrocínio e divulgação de plataformas ilegais em rádio, televisão, espaços públicos e redes sociais.
O texto prevê uma pena de prisão de 3 a 6 anos para aqueles que operarem plataformas ilegais ou organizarem captação de apostas, bem como uma pena de 2 a 4 anos para quem prestar serviços financeiros, tecnológicos, publicitários a essas empresas.
Outro destaque fica para uma ação conjunta entre o Banco Central da Argentina (BCRA), a Comissão Nacional de Valores (CNV), o Ente Nacional de Comunicações (ENACOM) e a Direção Nacional do Registro de Domínios de Internet (NIC Argentina) para o bloqueio de recursos técnicos e financeiros de plataformas ilegais.
“Nesse sentido, estabelece que instituições financeiras, provedores de serviços de pagamento ou de ativos virtuais (criptomoedas) estão proibidos de oferecer seus serviços a operadores de jogos de azar não autorizados.”
“A NIC Argentina, por sua vez, poderá suspender, inabilitar ou retirar do ar domínios denunciados pelas autoridades competentes em matéria de jogo ilegal”, explica o projeto.
Segundo a mídia local, a Argentina aparece entre os maiores mercados de apostas da América Latina, com um forte crescimento em apostas esportivas, motivo que chamou a atenção das autoridades.
A facilidade de acesso, principalmente por smartphones, e a paixão pelo futebol ajudam a explicar o fenômeno entre os mais jovens.
