Um americano identificado como Noah Doe, junto a duas empresas, está tentando utilizar a lei de bens abandonados para se declarar dono de dezenas de milhares de carteiras de Bitcoin.
O alvo do processo são carteiras sem nenhuma atividade há mais de 5 anos.
No processo, Doe cita a contratação da Salomon Brothers para a realização de um papel estratégico e operacional no início de 2025.
Próximo à data, diversos endereços de Bitcoin receberam mensagens com tom intimidatório.
“AVISO LEGAL: Tomamos posse desta carteira e de seu conteúdo. Não está abandonada? Prove isso com uma transação on-chain utilizando a chave privada até 30 de setembro”, diziam as mensagens, apontando para um site do Salomon Brothers, nome de um antigo banco de investimentos de Wall Street.
Alguns investidores acabaram se assustando com as mensagens e moveram bilhões em Bitcoin, alguns deles parados desde 2011.
O que o americano está citando no processo sobre carteiras supostamente abandonadas?
Um dos documentos apresentados no processo cita 39.069 endereços de bitcoin ao longo de 889 páginas. O último deles, por exemplo, contém 25 bitcoins (US$ 1,8 milhão) desde janeiro de 2013, há 13 anos.
“Os autores solicitam uma sentença declaratória que reconheça que a titularidade das Carteiras Abandonadas foi atribuída a Noah Doe nos termos do Artigo 7-B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York, e que essa titularidade foi posteriormente transferida às autoras ABC Company e XYZ Company.”
“Considerando que uma conta bancária é tratada como propriedade, uma carteira digital, com elementos idênticos, também constitui propriedade. A conta bancária, e os fundos aos quais ela dá direito, não são considerados extintos pelo fato de a assinatura do titular estar ausente, o que pode ocorrer se o titular estiver incapacitado ou falecer. Da mesma forma, a perda de uma chave privada não extingue a propriedade, a carteira digital, nem seus direitos sobre qualquer criptomoeda a que tenha direito. De fato, a carteira digital ainda mantém funcionalidade mesmo sem a chave privada, pois continua apta a receber depósitos”, argumenta Doe no processo.
Segundo levantamento feito pelo perfil TFTC, a soma das carteiras pode chegar a 3,8 milhões de bitcoins (US$ 280 bilhões).
Ainda que a Justiça dê a causa para Doe, isso não significa que ele terá acesso a esses bitcoins. Afinal, as moedas só podem ser movimentadas pelos detentores das chaves privadas.
No entanto, é possível imaginar um cenário em que ele esteja prevendo que essas chaves sejam encontradas por ataques de computadores quânticos no futuro, podendo dar início a um processo de disputa no futuro utilizando esse processo.
Processo enfrenta forte contestação
Uma manifestação de terceiro vai contra o pedido de Noah Doe, citando vários pontos contrários ao seu pedido.
Como exemplo, ele cita que inatividade não é abandono, que a lei errada está sendo aplicada e que, mesmo se fosse um abandono, as carteiras seriam do Estado, não de quem as encontrasse.
Indo além, o autor também aponta que a notificação via OP_RETURN no devido processo também não garante aviso real aos donos desses bitcoins.
“Toda a proposta de valor do Bitcoin se baseia no princípio de que a posse da chave privada equivale à propriedade: nenhum governo, banco ou tribunal pode se sobrepor aos direitos criptográficos de quem controla sua chave privada. Esse princípio não é apenas uma característica técnica; ele é o fundamento jurídico e econômico sobre o qual toda a classe de ativos foi construída.”
“Tribunais de Nova York não deveriam ser os primeiros a tentar violar esse princípio por meio de uma interpretação forçada de uma lei de achados e perdidos do século XIX”, defende o autor.
Por fim, o caso mostra como o Bitcoin e outras criptomoedas podem não se enquadrar em leis antigas, transformando o processo em um teste sobre os limites da atuação dos tribunais.
