A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs mudanças nas regras para plataformas de investimento coletivo e os representantes do mercado de criptomoedas publicaram uma nota conjunta na segunda-feira (15) para expressar preocupação com a minuta da Consulta Pública SDM 05/2025.
O documento reúne entidades como a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e outras organizações do setor financeiro.
Este grupo atua pelos interesses de mais de oitocentos associados com presença no espaço de inovação.
Tais plataformas de crowdfunding detêm uma fatia superior a 90% das operações desse segmento no país.
Estas empresas ajudaram a saltar o volume de negócios de R$ 7 milhões em 2022 para mais de R$ 4,9 bilhões nos últimos três anos.
Os negócios de ativos reais transformados em frações digitais trouxeram novos usuários de boa-fé para o ambiente regulado.
Este setor aguarda o julgamento de recursos sobre o enquadramento destes produtos financeiros no país.
Riscos na nova regra da CVM para a expansão do crédito
As empresas elogiam os avanços criados pela autarquia até o momento de hoje. No entanto, os líderes do setor alertam que a nova proposta pode barrar o crescimento financeiro.
O principal entrave envolve as travas impostas aos cedentes e aos devedores com operações de repetição.
Essa medida prevista no artigo 8º atinge o formato de warehousing das tokenizadoras de recebíveis.
A prática de warehousing garante a organização de dívidas antes da venda ao público. Esta etapa preparatória estrutura as operações e viabiliza a oferta por parte das empresas de tecnologia.
Impactos para os pequenos investidores do país
Além disso, a aplicação da Resolução CVM 60 para todas as securitizadoras gera receios aos especialistas.
Isso porque, o texto da consulta afeta as dinâmicas de estruturação via crowdfunding sem motivos técnicos descritos.
Na prática, securitizadoras funcionam com ritos próprios e a nova exigência sem adaptações traz custos extras para as plataformas.
Assim, operadores do mercado enxergam uma trava restritiva no formato do documento aberto pelo órgão de regulação.
A continuidade das regras sugeridas pode limitar o envio de recursos por meio do financiamento de recebíveis.
Desta forma, o público de varejo corre o risco de acabar afastado do mercado de capitais no longo prazo.
Pequenas e médias empresas devem enfrentar mais dificuldades para obter crédito com as novas normas em debate.
Anos de construção de mercado podem sofrer retrocessos por causa da adoção do texto oficial.
Diálogo pelo crescimento do mercado financeiro
As associações apresentaram sugestões e estudos para cada ponto questionado na minuta da autarquia federal.
Todos os detalhes constam no portal oficial do órgão regulador para acesso de pessoas interessadas.
Especialistas elaboraram manifestações com base técnica e propostas com alternativas de redação para os artigos específicos.
O colegiado recebe o material para análise em busca de um consenso positivo para todos os lados das mesas de negócios.
O grupo reafirma a busca por conversas com os responsáveis pela formulação das novas leis do setor.
A meta envolve garantir um cenário de inovação sem prejudicar a proteção aos clientes locais.
Integridade comercial deve caminhar ao lado do desenvolvimento de novas frentes de negócios e soluções financeiras.
Criptoativos e outras propostas precisam de um campo claro e seguro para prosperar em todo o território nacional.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) assina o manifesto ao lado do Instituto Livre Mercado e da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento (CrowdInvest).
