O plano de governo do candidato Ronaldo Caiado e seu vice Gilberto Kassab prevê medidas duras contra o crime organizado com foco em criptomoedas.
A chapa do Partido Social Democrático (PSD) apresentou junto ao TSE suas propostas para o mandato de 2027 a 2030 na Presidência da República. Caiado disputa as eleições 2026 se colocando como candidato da oposição ao atual presidente Lula.
A proposta central do programa defende a asfixia financeira de facções por meio da alienação antecipada de bens apreendidos.
Esse mecanismo autoriza a liquidação obrigatória e a transferência rápida de criptomoedas apreendidas em investigações criminais para fundos públicos.
O texto do plano estabelece também a criação de um novo tipo penal de enriquecimento sem justificativa legal com pena de 20 anos de reclusão. A punição terá o dobro da duração quando a acusação alcançar chefes de organizações criminosas no país.
Alienação antecipada e leilão de criptoativos apreendidos
Caiado propõe a inversão do ônus da prova patrimonial para suspeitos com bens desproporcionais à renda declarada.
Desta forma, o investigado precisará comprovar a origem lícita de suas contas em plataformas de criptoativos perante a Justiça.
O projeto prevê a perda de patrimônio sem dependência do trânsito em julgado da ação penal principal.
Esse modelo permite o leilão prévio de empresas, veículos, participações societárias e carteiras de criptomoedas vinculadas aos delitos.
Os valores obtidos com as vendas irão para contas sob custódia de órgãos estatais de fiscalização. Além disso, o programa busca impedir que líderes criminosos utilizem recursos digitais na manutenção de estruturas ilegais nos presídios.
Integração de inteligência financeira e repressão ao crime
O plano de governo prevê a união do Sistema Nacional de Inteligência Criminal com o Sistema Nacional de Inteligência Financeira. Essa aliança reunirá órgãos tributários, policiais e fiscais do mercado de capitais em uma única rede de dados investigativos.
A cooperação entre essas entidades pretende agilizar os pedidos de bloqueio judicial sobre criptoativos em transações suspeitas.
Com essa estrutura coordenada, os investigadores terão ferramentas para identificar movimentações ilícitas em tempo reduzido.
Kassab e Caiado afirmam na carta de apresentação que a União deve assumir o comando no combate às redes ilícitas. Desta forma, o governo federal atuará em cooperação com governadores e prefeitos para monitorar as rotas de lavagem de dinheiro.
Criação de fundo nacional com recursos recuperados
A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações com o dinheiro das apreensões.
Essa reserva financeira receberá o capital resgatado em operações policiais contra o crime organizado em todo o território nacional.
Vale lembrar que a proposta de Caiado vai na contramão de outra que tramita no Congresso Nacional, que prevê a criação de uma Reserva Soberana de Bitcoin.
Os recursos desse fundo terão destinação obrigatória para programas de segurança pública e compra de equipamentos para policiais.
As quantias recolhidas em ações das polícias estaduais irão para as contas dos respectivos governos locais.
O documento veda qualquer contingenciamento dessas verbas pelo orçamento geral da União nos próximos anos.
