O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de anulação de medidas cautelares para uma investigada por desvios na cidade de Manga, em Minas Gerais. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da defesa na terça-feira (1) e manteve o uso de tornozeleira eletrônica.
A mulher figura como alvo central de uma apuração sobre organização criminosa, fraudes em licitações públicas e crimes de lavagem de dinheiro.
O esquema operava uma rede estruturada em diversas camadas para esconder o destino de verbas oriundas dos cofres da prefeitura mineira.
Um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) baseou as restrições impostas pelo juízo de origem.
O documento técnico apontou transferências milionárias atípicas entre as contas da suspeita e plataformas de criptomoedas.
Triangulação financeira e uso de plataformas de criptoativos
Os investigadores descobriram um fluxo financeiro incompatível com a capacidade econômica declarada pelos indivíduos monitorados na operação.
O grupo criminoso recebia créditos elevados de empresas locais e promovia o esvaziamento rápido dos saldos retidos no sistema bancário.
O juízo de primeira instância classificou a manobra com o termo técnico “smurfing“, caracterizado pela fragmentação constante de depósitos.
A tática busca dificultar o rastreio do capital ilícito por meio de transações menores e em intervalos curtos.
A paciente do processo alegou atuar apenas como estudante de medicina em fase de internato hospitalar no estado de Santa Catarina.
A defesa argumentou que a administração da empresa da família ficava sob a responsabilidade exclusiva do pai da jovem.
Fluxo cruzado e rastreamento em corretoras digitais
Os peritos criminais rejeitaram essa justificativa após a análise detalhada das movimentações na conta da pessoa jurídica, da qual a mulher detém todas as cotas.
O cruzamento de informações contábeis revelou repasses frequentes e sem justificativa comercial para as contas em corretoras de criptoativos.
A Justiça autorizou a transferência do cumprimento das medidas cautelares para a comarca de Timbó, em território catarinense.
Essa flexibilização atendeu à necessidade de continuidade da formação acadêmica da estudante na área médica.
O juiz manteve a restrição de recolhimento noturno e a exigência do equipamento de monitoramento no tornozelo da suspeita.
O magistrado considerou a ferramenta essencial para impedir o contato da investigada com os ambientes das fraudes.
Decisão processual no Supremo Tribunal Federal
O tribunal inferior repassou ao juízo de Santa Catarina a fiscalização do cumprimento das regras e horários de plantões da estudante.
A defesa tentou reverter essas exigências no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem sucesso.
Os advogados de defesa acionaram o STF sob a alegação de ausência de provas materiais concretas para a manutenção das restrições de liberdade.
A petição protocolada pedia a suspensão dos efeitos da decisão por suposta falta de fundamentação idônea dos juízes.
Alexandre de Moraes indeferiu o pedido final por identificar falhas no esgotamento dos recursos judiciais nas instâncias inferiores.
Com isso, o ministro encerrou o trâmite da ação na corte suprema sem anular a validade das apurações financeiras.
