O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o perdão de pena e ordenou o desbloqueio de saldos de um réu criminal condenado por atos antidemocráticos ligados ao episódio de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes acolheu os pedidos na segunda-feira (14) e garantiu o livre acesso de Antonio Clésio Ferreira aos seus ativos de criptomoedas.
Ferreira carregava duas sentenças por crimes contra o Estado democrático e associação para o crime. A primeira punição derivou de suas manifestações públicas de animosidade em prol das Forças Armadas contra a autonomia dos poderes constitucionais.
Moraes puniu esse primeiro desvio com a cobrança de 20 dias de multa com base no salário mínimo vigente. A pena sobre o agrupamento de associação criminosa resultou na condenação inicial de um ano completo de reclusão para o processado.
Serviços comunitários e perdão de reclusão
A corte superior converteu a prisão por deveres voltados aos interesses da sociedade. Ferreira atendeu aos chamados e prestou serviços obrigatórios para entidades públicas indicadas pela justiça da comarca da cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, cidade na qual ele já concorreu politicamente para o cargo de prefeito em 2020.
Esse homem também participou de aulas presenciais formatadas pelos diretores do Ministério Público como parte das determinações.
O curso educativo de doze horas tratou de temáticas ligadas à democracia, obediência ao Estado de direito e prejuízos com golpes estatais.
Após essa etapa de formação educacional e de contribuições operacionais, a procuradoria recomendou o fim da pena sobre a associação criminosa. O magistrado ouviu os argumentos técnicos e declarou a extinção da punibilidade atrelada a este artigo na data de 13 de julho.
Quitação de multa e extinção total de sentenças
Advogados da equipe de defesa anexaram aos autos os comprovantes da quitação da multa no mês de agosto. Representantes do réu cobraram a extinção total do processo para garantir o desbloqueio de todos os fundos alocados na conta bancária.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no caso e atestou a veracidade dos boletos, concordando com o fim das obrigações impostas pela condenação por incitação.
Moraes então entendeu como certo o parecer dos auditores e declarou o homem liberado das decisões da Suprema Corte.
Agentes judiciários acionaram o Banco Central e CVM para limpar todos os cadastros. O comando libera os saldos bancários, quotas de previdência, rendimentos com ações e qualquer saldo resguardado na forma de criptoativos.
A defesa celebrou também a liberação dos pertences tomados pelas polícias nas ruas durante o curso da investigação inicial. Peritos confirmaram a inexistência de materiais nocivos em um computador de uso pessoal do sentenciado e despacharam a máquina para devolução irrestrita.
Os passaportes bloqueados também serão devolvidos sem validade para a emissão de novos documentos de viagens futuras. O relator decretou o fim do processo e ordenou o arquivamento definitivo de todas as pastas.
