O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) regulamentou o cadastro de empresas que fazem uso da tecnologia blockchain no monitoramento das safras de grãos do país. O governo federal publicou as regras de credenciamento para empresas do setor de rastreabilidade no diário oficial na sexta-feira (2).
A portaria MAPA nº 885/2026 cria os requisitos para as empresas de tecnologia interessadas em atuar com rastreabilidade agrícola. O sistema visa ampliar a clareza das informações da produção rural de grãos em todo o país.
Clecivaldo de Sousa Ribeiro assinou o documento na condição de Secretário de Desenvolvimento Rural da pasta. O foco governamental abrange as cadeias produtivas de culturas como soja, milho, café, trigo, arroz e feijão.
“A imutabilidade ou resistência à adulteração poderá ser implementada por meio de tabelas imutáveis, blockchain, WORM, append-only, encadeamento criptográfico, assinatura digital, hash, carimbo do tempo, trilhas de auditoria protegidas ou mecanismo tecnicamente equivalente“, diz trecho consultado pela reportagem na portaria.
Credenciamento exige sistemas à prova de fraudes para registro de grãos
As empresas candidatas precisam comprovar capacidade técnica para armazenar dados sem risco de adulteração. A norma cita a tecnologia blockchain como uma das opções viáveis para assegurar a imutabilidade dos atestados.
O cruzamento de informações via satélite ajuda na verificação dos territórios produtivos delimitados pelo produtor rural. A plataforma aprovada deverá validar esses limites territoriais em bases oficiais de controle ambiental do governo.
Os programas selecionados recebem um prazo de validade de 36 meses de operação ininterrupta. A secretaria exige a documentação completa da arquitetura tecnológica adotada pelas candidatas ao processo seletivo público.
Além disso, o serviço deve garantir o sigilo no trato das informações produtivas de cada fazenda. A liberação final depende de uma prova de conceito liderada pela equipe de tecnologia da pasta federal.
Acesso a programas de crédito rural exige atestados de conformidade
O atestado liberado atende exigências de parceiros comerciais e de planos de financiamento do agronegócio. Os importadores cobram garantias comprovadas sobre a origem sustentável das commodities exportadas pelo nosso território.
A empresa credenciada atua na custódia integral dos arquivos digitais de cada propriedade rural avaliada. O governo federal, por sua vez, não guardará cópias dos dados privados nos servidores da administração pública.
