A CVM prepara um sandbox regulatório para apresentar inovações ao mercado, e as criptomoedas irão embarcar neste cenário. De acordo com um Relatório de Análise, liberado na última sexta (15), a autarquia federal se prepara para criar regras no mercado financeiro.
Isso porque, como parte do Ministério da Economia, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem o papel de normalizar, disciplinar e fiscalizar empresas e pessoas que atuam no mercado financeiro brasileiro.
O novo sandbox sendo preparado pela autarquia recebeu na última sexta a Instrução CVM 626. A autarquia espera que o novo cenário estabeleça uma regulamentação mais clara para novas empresas que queiram empreender no Brasil em relação ao mercado financeiro, inclusive com Bitcoin e criptomoedas.
Sandbox regulatório da CVM abre espaço para criptomoedas, empresas ligadas ao setor participaram da criação de nova instrução
De fato, a lei anda atrás da inovação, uma vez que novidades chegam antes dos governos se prepararem para isso. Mesmo assim, em dado momento, as leis chegam a um setor novo e este tem sido um movimento que paira sobre o Bitcoin e as criptomoedas.
Desde o surgimento desta nova tecnologia, com o Bitcoin em 2009, as criptomoedas já receberam regulamentações em vários países. O Japão é um dos que mais avançou no tema, com um cenário claro. Além disso, o estado de Nova Iorque foi um dos primeiros dos EUA a emitir uma regulamentação, chamada de BitLicense.
No Brasil, avançam as discussões sobre como regulamentar o mercado de criptomoedas da melhor forma. No Senado e Câmara de Deputados Federal, as discussões apontam que o Banco Central do Brasil deveria regulamentar as criptomoedas, que seriam moedas.
Contudo, o novo sandbox da CVM aponta que as criptomoedas poderão ser enquadradas como ativos. A Instrução CVM 626, lançada no último dia 15 de maio, entra em vigor em no primeiro dia de junho e já abarca esclarecimentos sobre o criptomercado.
Sandbox é um espaço experimental para testar um novo cenário antes de criar regulamentação específica
Cabe o destaque que um sandbox é um ambiente para testar inovações e aplicações. Dessa forma o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se mostrou entusiasmado com o lançamento da novidade.
O sandbox se provou um mecanismo adequado para o fomento à inovação e à concorrência em mercados regulados, conforme se percebe na experiência internacional. Esperamos que também no Brasil o sandbox atraia empresas que, com base em novas tecnologias ou no uso inovador de tecnologias existentes, produzam resultados positivos para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais, com ganhos para todo o ambiente do mercado
Os interessados em participar do sandbox da CVM, do mercado de criptomoedas, fintech ou outro, terão regras claras, criadas pela autarquia. O prazo de funcionamento do sandbox também deverá ser claro, definindo limites aos participantes para mitigar riscos.
Para entender melhor o funcionamento, a CVM lançou um fluxograma de admissão aos participantes. O material foi lançado pela autarquia no site oficial na última sexta, com participação de várias empresas do mercado financeiro em sua construção.
Participam das discussões com a CVM várias empresas do mercado de criptomoedas nacional. Uma delas é a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), que já enviou nota ao mercado que busca regulamentação, e golpes ligados ao Bitcoin, por exemplo, não refletem este mercado.
Outras empresas que deram sugestões para o sandbox da CVM em relação às criptomoedas foram a HashInvest, MD8, BSBC, entre outros. A MD8 não concordava com a abordagem sobre criptomoedas, mas a CVM entende que há espaço para discussão do tema no sandbox, conforme relatório público da autarquia.
Assim sendo, não há que se falar em inelegibilidade ex-ante para os criptoativos. As avaliações dos critérios de elegibilidade e da proposta de participação seguirão o rito estabelecido pela Instrução, e eventualmente poderá haver casos de projetos envolvendo criptoativos e tecnologias de registro distribuído que venham a participar do sandbox da CVM.
