Desde a aprovação da Instrução Normativa 1.888 a Receita Federal passou a coletar dados de transações com criptomoedas de pessoas físicas e jurídicas, declaradas por corretoras ou por investidores. Enquanto a ideia da IN era trazer mais clareza para o mercado, diferentes inconsistências e erros acabam tornando o relatório da Receita ainda mais confuso.
Através de um relatório intitulado Raio X dos dados sobre negociações com criptomoedas no Brasil, segundo os números da Receita Federal a contadora estabeleceu 7 erros que podem ser encontrados nos dados divulgados abertamente pela Receita. Esses erros apresentam não apenas uma dificuldade em interpretar com precisão os dados divulgados, como também inconsistências que tornam essas informações menos precisas e para analisar o mercado brasileiro.
Erros apresentados nos dados de criptomoedas da Receita Federal
Ana Paula Rabello destacou em seu estudo que a ideia não é criticar a atuação da Receita Federal ou apontar que há erro direto por parte da instituição na hora de compilar e divulgar esses dados, mas que apenas realizou um trabalho analítico e matemático que permitiu a descoberta dessas incoerências.
Esses dados são importantes para o mercado como um todo e não só para que a Receita Federal possa traçar diferentes estratégias em relação a fiscalização das movimentações.
Da forma que o processo se dá, existem muitos erros possíveis nas declarações, desde a fonte inicial dos dados até a emissão no sistema. Além de que tudo isso ainda é “muito novo” e precisa ser melhorado com o tempo.
Com isso em mente, vamos explorar alguns dos pontos com divergências ou erros apontados no estudo da contadora.
Possíveis erros de digitação e falta de padronização
Algumas das informações mais importantes que continham erro, de acordo com o estudo, estavam em possíveis erros de digitação, além da falta de padronização para a nomeclatura de criptomoedas e até para o formato dos dados informados.
No item 2 da lista, denominada “Registro Inconsistentes” é possível encontrar números que extrapolam a quantidade de casas decimais aceitas, e que até mesmo não seria mais possível pelos atuais padrões.
“É possível que esses sejam erros de digitação de algum contribuinte, em um período onde não havia esse tipo de filtro de inconsistências”, afirma o documento.
O dado com essa discrepância é o de “Criptoativo quantidade máximo”, que apresenta a quantidade máxima viável de Bitcoins negociados, sem ter correspondência com o valor negociado no mês.
Sendo assim, a quantidade expressada de 1.087.134.234.146.939,00 é impossível, já que ultrapassa qualquer quantidade de Bitcoins negociados ou até mesmo criados.
Por causa desse erro, o valor também cria discrepância em outros dados, já que ele foi somado a quantidade de Bitcoins negociados no mês de janeiro, causando o número errôneo de 1.087.138.179.930.051,90. É provável que o erro seja de digitação e também no recebimento da informação. Como está, esse dado é praticamente inútil par atentar determinar o volume negociado durante esse período.
Outro problema, esse menos grave, mas que também atrapalha a compreensão, é a falta de padronização para fazer referência a uma criptomoeda. Por exemplo, qual é o termo certo para se referir ao Bitcoin: “BTC, Biticoin, Bitcoins, BTC168409 ou XBT?” Você provavelmente sabe a resposta, no entanto, a declaração da Receita Federal conta com todos esses termos.
Não apenas isso, mas além das nomenclaturas sem sentido, o Bitcoin também tem como nomenclatura nomes com pares de negociação, como por exemplo BTCBRL, BTCBTC, BTCUSD e BTCUSDT.
Esse tipo de problema com a nomenclatura acontece com todos os ativos que aparecem no relatório, o que dificulta consideravelmente a compreensão de diferentes dados. Rabello chegou até a propor uma tabela de reclassificação para ilustrar os diferentes nomes e qual seria o correto.
Erros somatórios no relatório da Receita Federal sobre criptomoedas
O primeiro item do estudo aponta para um erro somatório em dois resultados apresentados no Relatório 1 e Relatório 4 da Receita Federal. No exemplo, Rabello destacou que o relatório número 1 apresenta dados por período mensal e por tipo de declarante. Enquanto isso, o relatório número 4 expõe dados por período mensal e por espécie de criptoativo.
“Ocorre que, em que peso o relatório 4 devesse ser a abertura analítica do relatório 1, ambos apresentam números divergentes, conforme somatórios da tabela abaixo”
Como relatado pelo estudo, a diferença da somatória é de R$ 569.779.365,55.
Outro dado, esse muito relevante, mas que demonstra erro de cálculo ou de preenchimento é o preço médio dos ativos digitais nas negociações. O valor médio é o resultado da divisão entre a soma do valor das operações e quantidade de operações, esse dado está presente na declaração, no entanto, o preço médio de cada ativo não é apresentado na declaração.
Como esse é um dado muito importante, o estudo simulou uma tabela utilizando os dados presentes nos relatórios da Receita Federal. Mas de acordo com os cálculos, o preço médio apresenta também discrepâncias bem gritantes em relação com valores reais.
“Verificou-se uma diferença gigantesca e qualquer que seja o erro, seja de leitura, seja de envio, afeta diretamente os números informados. Isso acaba por tornar os dados frágeis demais para que se faça qualquer juízo de tamanho do mercado baseado no relatório publicado.”
Como apontado no documento, o preço médio do Bitcoin está na casa dos centavos, exceto durante o mês de setembro de 2019. Quem acompanha o criptomercado sabe que essa não é a realidade, já que o preço médio da moeda digital chega a ser 40 mil vezes menor do que o preço real do ativo.
O estudo é uma leitura interessante para entender mais sobre a situação do controle que a Receita Federal está realizando nas transações de criptoativos e demonstram quais defeitos precisam ser corrigidos para números mais confiáveis.
