O Brasil propôs aos países do Mercosul o fortalecimento da cooperação regional para identificar, rastrear, guardar e decretar o perdimento de criptomoedas ligados a quadrilhas. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) integrou a pauta da 64ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul (RMJ), na sexta-feira (20), em Montevidéu, no Uruguai.
Maria Rosa Guimarães Loula, titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), representou o governo brasileiro na mesa com autoridades da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e do Chile, que participa como Estado Associado.
Juntos, os representantes aprovaram o relatório de cumprimento dos programas de trabalho de 2025 e 2026 e firmaram novos compromissos para o próximo biênio.
Dentro das prioridades brasileiras, o plano sugere ampliar treinamentos conjuntos e promover a troca de experiências técnicas sobre o confisco de criptomoedas. Esse esforço coordenado busca acelerar a asfixia financeira das organizações criminosas que operam através das fronteiras sul-americanas.
Cooperação no Mercosul mira rastreamento de criptoativos e gestão de bens confiscados
Paralelo ao foco em criptoativos, as delegações debateram a troca de métodos práticos sobre a administração de bens apreendidos e confiscados. Os ministros também analisaram a atualização do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, conhecido no bloco como Protocolo de São Luís.
Na frente voltada ao cidadão, a agenda incluiu a elaboração da segunda edição do Manual de Acesso à Justiça do Mercosul. Segundo a Senajus, a união entre os países impulsiona o aprimoramento das políticas judiciais diante de ameaças que ultrapassam limites territoriais.
A equipe do ministério destaca que a construção conjunta de soluções garante respostas coordenadas contra o crime organizado transnacional. Todo esse diálogo técnico respeita a soberania de cada nação participante e preserva a garantia de direitos previstos em lei.
Novo formulário agiliza transferência de presos e reforça integração na América do Sul
Entre as entregas práticas da cúpula no Uruguai, os participantes aprovaram o Segundo Formulário de Trâmite de Transferência de Pessoas Condenadas. O instrumento padroniza informações e documentos necessários à tramitação dos pedidos entre as autoridades nacionais para facilitar a aplicação dos acordos do bloco.
Com a padronização documental, os governos pretendem reduzir obstáculos burocráticos e tornar os procedimentos internacionais mais céleres e eficientes. Tais tratados permitem que condenados na esfera penal em um país cumpram a pena na nação de sua nacionalidade ou residência permanente, desde que atendam aos requisitos legais.
Por fim, o governo brasileiro reiterou a defesa do multilateralismo como ferramenta central para construir políticas de Justiça mais efetivas na América do Sul.