O Banco Central da Argentina (BCRA), maior autoridade financeira que rege a política monetária do país, mandou os bancos comerciais argentinos prestarem contas de clientes que realizam operações com Bitcoin ou outras criptomoedas.
De acordo com notícias locais, a ação do Banco Central pretende começar a aplicar maiores controles e regulamentações no mercado de criptomoedas.
Na Argentina, assim como na maior parte do mundo, ainda não existe um marco regulatório para as criptomoedas. Agora, o Banco Central quer identificar os clientes que possuem os ativos digitais.
O BCRA enviou uma circular aos bancos locais para que eles possam enviar as informações associadas aos clientes que efetuam operações com criptomoedas.
Mais controles e vigilância
Embora os críticos da medida a classifiquem como um esquema de vigilância e controle daqueles que possuem criptomoedas, ela faz parte da regulamentação aprovada em maio do ano passado, que estabelece restrições ao uso de capital estrangeiro.
Fontes ligadas ao BCRA indicaram que a medida faz parte de um estudo realizado pela instituição sobre os marcos legais necessários para regular o comércio com criptomoedas:
“Como parte do processo, os bancos foram consultados para saber o volume e a profundidade do uso ou compra de criptomoedas. É prática comum solicitar aos bancos informações sobre diversos temas de interesse antes de proceder à elaboração de regulamentos”.
Empresários do setor disseram que a medida era esperada diante do boom que as criptomoedas estão passando no país:
“O fenômeno global das criptomoedas, juntamente com seus benefícios e riscos potenciais para os sistemas econômicos, é algo que está sendo debatido em todas as organizações e fóruns globais. Como a gênese de qualquer regulador financeiro deve ser a tomada de decisões com base em evidências, o estudo e o correto monitoramento do mundo criptográfico tornam-se fundamentais, como o BCRA estaria fazendo.”
Para críticos e analistas do setor, a medida recai especialmente sobre as corretoras, já que são elas que têm contas bancárias de onde recebem e transferem pesos argentinos para as operações comerciais realizadas pelos usuários.
Outro aspecto que também se destacam é a possibilidade de antecipar excessiva regulamentação por parte do Banco Central.
Embora seja esperado que a entidade deseje monitorar aspectos relacionados às atividades comerciais com criptomoedas, pode ser arriscado que isso se traduza em um controle restritivo sobre quem participa desse mercado, prejudicando o ecossistema local e motivando os participantes a atuarem em meios mais clandestinos.
Regulação
“A regulamentação é iminente”, prevê um empresário do setor, alertando que o projeto de lei sobre o assunto pode ser debatido nas próximas semanas.
O texto propõe a Comissão Nacional de Valores Mobiliários como autoridade fiscalizadora e obriga as empresas de criptomoedas a serem parte da Unidade de Informação Financeira (UIF). Ou seja, reportar a origem de recursos de operações e suas plataformas.
Mas confere ao Banco Central o poder de fazer “acompanhamento financeiro da atividade” e fiscalizar “informações sobre as transações com criptomoedas”, além de preparar relatórios de impacto e divulgar detalhes sobre as operações.
O grande temor dos executivos do setor é que isso “mate a indústria”.
“A pressão estatal fará com que as operações em plataformas P2P (pessoa a pessoa), sem nenhuma empresa intermediária sujeita a regulamentações e impostos e fora do radar de bancos e autoridades, cresçam fortemente no país e acabem com as empresas”.
Ou seja, a caça aos bitcoiners na Argentina aparentemente pode prejudicar a indústria, mas não o Bitcoin em si, que poderá ser negociado em plataformas P2P, onde o Banco Central não pode exigir relatórios e nem controle.
