A regulação do Bitcoin vai ao plenário da Câmara dos Deputados, após uma votação realizada em comissão especial nesta quarta-feira (29).
O deputado Expedito Netto (PSD-RO) havia apresentado um substitutivo ao PL 2.303/15, sendo aprovada na sessão. Outro deputado havia até feito um pedido de vista, mas após um acordo entre os parlamentares, feito para acelerar e concluir a votação hoje, ele retirou seu pedido.
O próximo passo para que o Bitcoin ganhe regras no Brasil será a análise do Plenário da Câmara dos Deputados, para o projeto com autoria de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Ao comentar a aprovação, Aureo disse que o Brasil será notícia no exterior, visto que o Bitcoin e as criptomoedas são um tema de destaque internacional. Ele ainda lembrou que seu projeto é de 2015, uma época onde poucos conheciam o setor e conversavam sobre o assunto.
Após apresentar o projeto de lei, Aureo lembra que se aprofundou no tema e viu florescer vários golpes com a imagem da tecnologia, citando o Grupo Bitcoin Banco e GAS Consultoria como alguns dos casos recentes.
Além dessa fala, Aureo destacou que o mercado é “libertário”, devendo se ajustar as novas realidades, sem engessar inovações. Ele demonstrou felicidade por ver seu projeto que é o primeiro recebido no Brasil ser levado para discussão no Plenário, que deve decidir o futuro do setor agora.
Caso o projeto seja aprovado em Plenário, deverá ser apreciado ainda pelo Senado Federal, onde também tramitam algumas matérias sobre o assunto.
Programas de milhagem foi excluída de projeto de regulação do Bitcoin que vai a plenário
O substitutivo do Deputado Expedito Netto retira do PL a regulamentação dos programas de milhagem, visto que a legislação em vigor já contém regras claras para este mercado. Dessa forma, ele exclui a relação do mercado de criptomoedas com as milhagens aéreas.
Outro ponto de destaque da nova redação é que o Poder Executivo será o responsável por apontar qual autarquia deverá regular as criptomoedas. Antes, o texto exigia que o Banco Central do Brasil fosse o responsável pela criação de regras, o que ficará agora em aberto.
Outro ponto importante na redação é sobre as operações com criptomoedas estarem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, quando houver uma relação de consumo.
Para quem criar pirâmides financeiras com a imagem do Bitcoin, a nova proposta aprovada em comissão especial ainda acatou as sugestões propostas pelo PL 2.334/2021, do Deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que aumenta a pena para os crimes, assim como para a lavagem de dinheiro.
Ainda que parte do mercado tenha receios sobre a aprovação deste projeto, os parlamentares comemoraram a aprovação na comissão. Registraram presença na aprovação do parecer na comissão especial 29 deputados federais.
