A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) avalia que o adiamento da consulta pública sobre a cobrança de IOF em operações com ativos digitais abre espaço para um debate mais aprofundado sobre o enquadramento tributário do setor no Brasil. A medida ocorre em um momento de implementação da regulação e de maior amadurecimento da criptoeconomia no país.
Na avaliação da entidade, o tema exige análise técnica e discussão estruturada, considerando as especificidades dos ativos digitais e seu enquadramento jurídico.
O setor já está inserido no sistema fiscal brasileiro, com regras de reporte e tributação vigentes, o que reforça a necessidade de evitar interpretações que ampliem a incidência tributária sem base legal adequada. “Vemos a pausa na consulta pública como um passo acertado para que o debate tributário seja conduzido na esfera correta e ganhe a profundidade necessária no Congresso”, afirma Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto.
A associação destaca ainda que o avanço de discussões sobre tributação deve estar alinhado ao processo de consolidação regulatória do setor, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e um ambiente favorável ao desenvolvimento do mercado de ativos digitais no Brasil.
O tema ganhou notoriedade no Brasil após rumores indicarem uma vontade do Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, de tributar o mercado de criptomoedas, especialmente por meio do câmbio e das chamadas stablecoins, moedas principalmente lastreadas em Dólar.
Sobre a ABcripto
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) representa o setor de ativos digitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização e desenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado e colabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garanta direitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir os agentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
