A Justiça de Santa Catarina reconheceu legitimidade do Instituto de Proteção e Gestão Estratégica (IPGE) para representar coletivamente consumidores lesados pela empresa ICB Holding, suspeita de operar um esquema que teria causado prejuízos milionários a centenas de pessoas em todo o país. O caso envolve cerca de R$ 30 milhões.
A ação ingressada pelo escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, conhecido por sua atuação na defesa de vítimas de fraudes estruturadas no mercado financeiro, visa garantir o direito dos investidores lesados.
“Com a concessão da tutela de urgência, o juiz determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados a manifestarem interesse em integrar o processo coletivo — medida que fortalece a base jurídica do pleito por reparação dos danos“, explica o advogado Jorge Calazans, sócio do escritório responsável pelo caso, ao Livecoins.
Justiça também determinou a suspensão de perfis da ICB Holding
Outro ponto de destaque da decisão foi a determinação da suspensão de perfis e canais no YouTube e Facebook usados pelos responsáveis para promover publicamente a ICB Holding e atrair novos investidores, mesmo após o início das investigações.
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A medida visa conter a continuidade da divulgação de conteúdos potencialmente enganosos e preservar outros consumidores de novas perdas.
“A decisão representa uma vitória importante para os investidores, pois reconhece a urgência e a gravidade do caso, permitindo que as vítimas se unam por meio de uma ação coletiva sólida e bem fundamentada“, aponta Calazans.
O IPGE reafirma seu compromisso em garantir acesso à Justiça e atuar de forma estratégica para que os direitos dos lesados sejam reconhecidos e reparados.
“Com o avanço da ação, a expectativa é de que novas medidas sejam adotadas, incluindo bloqueios de bens e responsabilizações civis e penais dos envolvidos. O edital já foi publicado oficialmente, e as vítimas interessadas em integrar a ação devem procurar o IPGE para orientação e envio da documentação necessária“, ressalta o advogado.
Jorge Calazans frisa que o aumento das fraudes financeiras no Brasil tem causado prejuízos expressivos a milhares de consumidores e investidores, frequentemente desamparados diante da complexidade dos esquemas e da lentidão dos processos judiciais. “Em um contexto de crescente sofisticação dos golpes financeiros, iniciativas como essa sinalizam que a Justiça pode ser, sim, um caminho eficaz para a reparação e a responsabilização dos responsáveis“, conclui.
Relembre detalhes da Operação Technikós deflagrada pela PF contra empresa
Em setembro de 2022, a Polícia Federal do Brasil deflagrou a Operação Technikós contra as empresas do conglomerado da ICB Holding.
A organização composta por 15 empresas atuou entre os anos de 2017 e 2020, em Santa Catarina e São Paulo, tendo captado clientes para supostos investimentos em criptomoedas e outros negócios, prometendo lucros além dos existentes no mercado.
Na ocasião da operação, foram apreendidos veículos, documentos, joias, telefones celulares, relógios e recolhidos os passaportes dos dois principais investigados. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Agora a empresa segue na mira da justiça, com clientes buscando reaver seus saldos perdidos para o negócio.
