A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que envolve a ação de apreensão e custódia de bitcoin e criptomoedas apreendidas no Brasil voltou a se reunir em Brasília (DF) na quarta-feira (20).
O novo encontro aconteceu com a presença de autoridades e especialistas, que analisaram novidades nas investigações envolvendo bitcoin e criptomoedas. Além disso, contou com quatro painéis temáticos para discussão, que envolve a Ação Enccla 7/2025.
O diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, explicou que o seminário permite trocar experiências e aprimorar procedimentos. “A tecnologia traz novos desafios e soluções inovadoras no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É essencial estarmos preparados para atuar com eficiência nesse cenário em constante transformação“, alertou.
Análise do melhor momento para vender bitcoin e criptomoedas apreendidas surge em debate da Enccla na capital brasileira
Com o título do seminário sendo “Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais“, a Ação 7/2025 da Enccla voltou a se reunir.
O novo encontro envolve o estudo do momento mais adequado para a liquidação dos chamados ativos virtuais, classe do bitcoin e criptomoedas nomeada pelo Governo do Brasil. Assim, tais ativos apreendidos ou perdidos em favor da União e dos Estados ainda permanecem sob estudo para venda em corretoras do mercado, processo também chamado de liquidação.
A dúvida que a Enccla busca responder agora é se a venda do bitcoin e criptomoedas em posse do governo deve ocorrer antes ou depois do trânsito em julgado de ações na justiça.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, observou que a discussão sobre ativos digitais exige olhares múltiplos. “Esse é um desafio que não é só brasileiro, mas mundial. Em outros fóruns internacionais também temos debatido como lidar com esse mercado em expansão e com o risco de sua utilização em esquemas de lavagem de dinheiro“, disse.
A secretária ainda destacou que o estudo pelo fórum se destaca pela pouca burocracia e diversidade de participantes. Vale o destaque que a Enccla Ação 7/2025 tem a participação de várias autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e da sociedade civil. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o encontro.
Não há legislação específica que defina o momento correto para venda de criptomoedas apreendidas
Vale lembrar que o Brasil não tem uma regulação sobre qual o melhor momento de vender bitcoin e criptomoedas apreendidos em operações policiais e em posse da União ou Estados.
A mesa de abertura também contou com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os magistrados federais Marcello Granado e Rodrigo Pessoa falaram sobre a cooperação entre órgãos e o fortalecimento de procedimentos que garantem segurança jurídica e efetividade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O seminário contou com quatro painéis temáticos:
- Painel 1 – Dados que Falam: Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics;
- Painel 2 – Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais;
- Painel 3 – Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas;
- Painel 4 – Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais.
