Agência Nacional de Mineração proíbe empresas de receberem criptomoedas

Agência brasileira publicou normas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta segunda-feira (27), uma nova norma que proíbe empresas do setor de receberem pagamentos com criptomoedas e dinheiro em espécie.

De acordo com a Resolução ANM n.º 129, tudo isso envolve o combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento de armas de destruição em massa.

O órgão público, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, segue a Lei n.º 9.613/1998, além de resoluções internas.

Agência Nacional de Mineração proíbe empresas de receberem criptomoedas e dinheiro em espécie

As novas regras que passam a valer a partir desta segunda (27) se aplicam tanto a mineradores pequenos, quanto de médio e grande porte.

Além disso, envolvem empresas que extraem no Brasil metais preciosos, como ouro e prata, por exemplo, assim como pedras preciosas.

Sob as novas regras, a ANM considera que empresas que tentem burlar a fiscalização podem cometer crimes. As tentativas de burlar podem ocorrer naquelas mineradoras que fracionarem suas operações, receberem dinheiro em espécie, cheque especial emitido ao portador ou de terceiros, e outros meios que dificultam rastreabilidade, inclusive as criptomoedas.

O artigo 8 da nova resolução lista mais de dezesseis tópicos que podem ser considerados lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

“Art. 8º Os procedimentos de monitoramento e seleção devem permitir a identificação de operações ou propostas de operações, e situações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, o modo de realização, os meios e formas de pagamento, a falta de fundamento econômico ou legal, ou ainda pagamentos ou operações incompatíveis com as práticas comerciais do mercado, possam configurar indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.”

As novas regras ainda exigem um maior cuidado no registro de operações, identificação e manutenção de cadastros de parceiros das mineradoras. O advogado e Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, é quem assina o documento divulgado no Diário Oficial da União.

O que faz a ANM?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar as atividades de mineração no país.

A principal função da ANM é a de garantir o cumprimento da legislação relacionada à mineração no Brasil, incluindo a Lei de Mineração e o Código de Mineração. Isso envolve a emissão de licenças e autorizações para a realização de atividades de pesquisa, transporte e comercialização de minerais, entre outros.

Além disso, a ANM é responsável por monitorar a segurança das barragens de mineração no Brasil, para prevenir desastres ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. A agência também trabalha para promover o desenvolvimento sustentável da mineração, incentivando a adoção de boas práticas ambientais e sociais pelas empresas do setor.

Ganhe até R$ 100 ao se cadastrar na melhor corretora de criptomoedas para traders do mundo. Acesse: Bybit.com

Entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp | Siga também no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e Google News.

Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

Últimas notícias

Últimas notícias