Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do Ministro Fernando Haddad e executivo chefe da Binance Brasil, pediu ao STF o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras.
Marcado para esta quinta-feira (14), o depoimento de Guilherme se dá na condição de testemunha. Ele é aguardado na Câmara dos Deputados em Brasília a partir das 10 horas.
Outras testemunhas intimadas pela CPI também recorreram ao mecanismo do STF de habeas corpus, em busca de faltar em seus depoimentos ou mesmo permanecer em silêncio.
O Sheik dos Bitcoins, por exemplo, foi o primeiro a conseguir permanecer em silêncio, assim como Ronaldinho Gaúcho e seu irmão empresário. Já os atores da Globo Tata Werneck e Cauã Reymond conseguiram não comparecer na CPI, mas tiveram pedido de quebra de sigilo bancário em resposta.
No STF, Alexandre de Moraes autoriza executivo da Binance a faltar em depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras de criptomoedas
Contratado no final de 2022, Guilherme Nazar é o primeiro diretor-geral da Binance no Brasil, país onde a corretora de criptomoedas tem o maior volume de negociações diárias em toda a América Latina.
Com passagens por outras grandes empresas, ele chegou com a missão de alavancar os negócios da Binance no país. Entre as conquistas, está a chegada do serviço Binance Pay para o comércio brasileiro, que promete ajudar na adoção das criptomoedas como meio de pagamentos.
Ao STF, Guilherme Haddad Nazar pediu um habeas corpus para permanecer em silêncio durante seu depoimento, além de contar com a presença de seus advogados. Além disso, ele pediu para depor em formato de vídeo, e não presencialmente.
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma ordem parcial aos pedidos.
“Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a ORDEM de HABEAS CORPUS, nos termos seguintes: (a) manter o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (b) garantir ao paciente ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPI.”
Executivo da Binance havia pedido adiamento de depoimento
Na última terça-feira (14), o executivo da Binance era aguardado na Câmara dos Depoimentos, mas não compareceu. Ele pediu adiamento para esta quinta, e deve comparecer.
Ao Livecoins, no dia 11/09/2023, a Binance informou que o executivo estava no exterior e que ajudaria nos trabalhos da CPI. Contudo, a corretora pede que o diretor-geral tenha um tratamento similar ao dado a outros líderes de corretoras de criptomoedas.
“A Binance louva a instauração da CPI das Pirâmides Financeiras, pois acredita que essa comissão seja uma oportunidade para disseminar as melhores práticas da empresa para outros players do setor, especialmente exchanges menores, alvos preferenciais de fraudes e golpes, para que juntos possamos construir um ecossistema cripto seguro que proteja os usuários no Brasil. Por isso, a Binance vai colaborar ativamente com os trabalhos da CPI, além de prestar todos os esclarecimentos solicitados.
O diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Nazar, foi oficialmente notificado por email na manhã de hoje (11/09/23) acerca de sua convocação para testemunhar presencialmente amanhã (12/09/23). Ocorre que Nazar estará em voo retornando de uma viagem ao exterior previamente agendada e informada à comissão.
Por essa razão, a Binance solicitou, hoje, ajustes na convocação do executivo, pleiteando que Nazar possa comparecer à CPI após seu retorno ao Brasil, a partir de 13/09/23, dia seguinte ao sugerido pela Comissão. A exchange também pleiteou que Nazar possa testemunhar por videoconferência, como os representantes das demais corretoras de criptoativos ouvidos pelos deputados, conferindo tratamento isonômico a todos os atores do ecossistema.”
Como uma empresa registrada no exterior, a Binance tem sido acusada por outras corretoras brasileiras de praticar concorrência desleal. Assim, há rusgas entre executivos de outras plataformas, visto que perderam boa parte de seu volume de negociações desde que a empresa ganhou tração entre investidores brasileiros.
