A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público do Brasil responsável pelo cumprimento da LGPD, fechou um acordo de cooperação técnica em inteligência artificial com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), após alguns sandbox de sucesso envolvendo a tecnologia blockchain.
Com a resolução publicada em Diário Oficial da União, ambas as partes se preparam para elaboração de um instrumento de regulação experimental para fomentar a inovação relacionada à inteligência artificial (IA) no âmbito da ANPD.
Como produto da colaboração entre a ANPD e o CAF, será lançado um programa piloto de sandbox em proteção de dados e IA, cujo teor será objeto de futura consulta pública a ser lançada nos próximos meses.
Após sucesso em experimentos com blockchain, ANPD e CAF miram desenvolvimento de soluções com IA
As intenções do programa são permitir que os participantes desenvolvam tecnologias para que sejam testadas e analisadas em ambientes controlados e que boas práticas sejam implementadas para garantir conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
Para além de promover a criatividade, o sandbox servirá para aprimorar os regulamentos da Autoridade referentes ao tema.
Em nota, a ANPD diz que a implementação de programas de sandbox não é novidade no Brasil ou no resto do mundo, diversas experiências serviram de inspiração à ANPD.
A nível nacional, entidades da Administração Pública federal como BACEN, CVM, ANTT, Anatel e Aneel, por exemplo, possuem iniciativas de sandbox previstas ou já em curso.
No âmbito internacional, autoridades de proteção de dados como o Information Commissioner’s Office – ICO (Reino Unido), o Datatilsynet (Noruega), Superintendencia de Industria y Comércio – SIC (Colômbia), e Personal Data Protection Commission – PDPC (Singapura), criaram programas de sandbox regulatório relacionados a sistemas de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes como o blockchain.
Crescimento da IA no mundo favorece novo sandbox regulatório sobre o tema
Nos últimos meses o ChatGPT parou o mundo, ao apresentar uma nova interface para que pessoas comuns interajam com a tecnologia.
Buscando retomar destaque na internet, o Google apresentou o Bard na última semana, mostrando que o setor cresce em todo o mundo.
Os atuais debates sobre o tema envolvendo IA manifestam uma ocasião oportuna para construção de um programa piloto de sandbox de IA, que lida tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais.
O Projeto de Lei n. 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, protocolado recentemente no Senado Federal, propõe expressamente a implementação de sandboxes de IA regulados por autoridade competente.
