A reportagem obteve acesso exclusivo a uma recente condenação na justiça contra a empresa Microsoft, uma das maiores do mundo de tecnologia, após uma brasileira ter seu e-mail Hotmail invadido e hackers tentarem lhe cobrar pela devolução em criptomoedas.
De acordo com a cliente, que ingressou com seu processo em Goiânia (GO), ela utiliza há anos o seu e-mail junto da empresa, “como principal meio de acesso a redes sociais, marketplaces, contas bancárias e outras plataformas de serviços“.
No entanto, no dia 16 de abril de 2025, ela começou a receber diversos códigos de verificação de plataformas como Uber, Airbnb, Instagram, LinkedIn e Facebook. Em dado momento, ela percebeu ainda que não conseguia mais acessar seu perfil junto ao Instagram. Todas as suas contas nas plataformas utilizavam o e-mail Hotmail.
Para piorar a situação, os hackers conseguiram realizar compras em seu nome em várias plataformas online.
“Alega ainda que criminosos realizaram compras fraudulentas em seu nome, inclusive em plataformas como Amazon e Casas Bahia, sendo uma delas destinada a entrega em Ceilândia/DF e outra, de alto valor, em Goiânia/GO“, disse em sua apresentação de processo.
Brasileira acusa Microsoft de permitir fraude e justiça condena empresa a restituir Hotmail e pagar por danos morais; hackers pediram criptomoedas alegando que poderiam vazar fotos íntimas da vítima
Ao apresentar seu caso para a justiça, a brasileira indicou que a violação de sua conta junto a Microsoft lhe causou graves danos psicológicos, visto que passou por ameaças, inclusive da sua privacidade.
“Narra também que passou a receber ameaças e mensagens extorsivas, nas quais os invasores exigiam pagamentos em criptomoedas em troca da devolução do acesso ao e-mail e prometiam divulgar supostas fotos íntimas“, disse a defesa da brasileira.
Além disso, ela narrou que tudo ocorreu devido à uma grave segurança da empresa, que permitiu a invasão e troca da senha do e-mail. A mulher alegou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas que não conseguiu e assim resolveu ir para a justiça.
Ao analisar o caso, uma juíza leiga de Goiás entendeu ser o correto as alegações da brasileira, condenando a Microsoft a restituir a sua conta Hotmail em até 20 dias. Caso a empresa descumpra a medida, deverá ter de pagar multa diária de até R$ 200,00, até o limite de R$ 6 mil.
Por fim, a decisão indica que a Microsoft deverá pagar R$ 3 mil por danos morais após o caso. A sentença em tutela de urgência ainda cabe recurso para a empresa.
No entanto, a Microsoft não terá de pagar por custas processuais nem honorários advocatícios.
Microsoft tentou afastar provas, mas não adiantou
Citada no processo, a Microsoft tentou afastar o julgamento alegando que o juizado especial cível não é o competente para o caso. Além disso, alegou que a brasileira desconhece as suas próprias medidas de segurança, visto que o e-mail encontra-se ativo.
Em sua defesa, a grande big tech alegou que a brasileira apresentou provas frágeis da suposta invasão.
“Alega que a conta de e-mail indicada pela autora está ativa, vinculada a aplicativo autenticador, e-mail alternativo e número de telefone cadastrados previamente, e que o obstáculo ao acesso se dá exclusivamente pela falta de conhecimento da autora quanto às suas próprias informações de segurança. Sustenta que não há qualquer indício de invasão à conta e que a própria autora não apresentou prova mínima de titularidade sobre o endereço de e-mail, tampouco tentou os meios administrativos disponibilizados para recuperação. Argumenta que as capturas de tela e mensagens apresentadas não comprovam a invasão e nem a titularidade da conta, sendo todas unilaterais e frágeis como prova“, disse a empresa. A justiça afastou o recurso.
A justiça ainda declarou que o risco cibernético é inerente a atividade da empresa, uma decisão similar a aplicada pelo STJ contra corretoras de criptomoedas brasileiras que ganhou destaque nacional.
Contudo, de nada adiantou o argumento da defesa, visto que agora a empresa internacional, dona do Hotmail, Edge, XBOX, Copilot e Microsoft Office, entre várias outras ferramentas de destaque mundial, deverá ressarcir sua cliente.
