A ministra das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, Diana Mondino, confirmou nesta quinta-feira (21) uma transformação significativa na estrutura contratual e financeira do país.
Através de uma postagem no Twitter, Mondino revelou que, sob o novo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei, a Argentina agora permite a celebração de contratos em Bitcoin, outras criptomoedas, e até commodities físicas.
O desenvolvimento é notável no panorama econômico argentino, que diverge significativamente dos modelos tradicionais de contratos baseados exclusivamente em moeda fiduciária, e reflete um movimento ousado e possivelmente pioneiro no cenário global.
A iniciativa surge em um contexto onde o Bitcoin está ganhando um impulso sem precedentes, desafiando as normas financeiras estabelecidas e promovendo novas formas de comércio e investimento.
Ratificamos y confirmamos que en Argentina se podrán pactar contratos en Bitcoin.
— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023
Argentina vai começar aceitar bitcoin no comércio internacional
A medida, além de ser um marco no uso de Bitcoin, revoga também disposições importantes do Código Civil e Comercial, reformulado em 2015.
Até então, contratos estipulados em moeda estrangeira podiam ser liquidados em pesos argentinos, o que gerou controvérsias consideráveis sobre as taxas de câmbio aplicáveis e a estabilidade econômica.
Segundo a ministra, a nova abordagem para moedas estrangeiras e digitais vem em resposta a essas controvérsias e visa proporcionar maior clareza e segurança jurídica nas transações comerciais.
O anúncio de Mondino, que rapidamente ganhou destaque nas redes sociais e na mídia, marca um passo significativo na aceitação e integração de moedas digitais no sistema econômico argentino.
Y también cualquier otra cripto y/o especie como kilos de novillo o litros de leche.
Art 766. – Obligación del deudor. El deudor debe entregar la cantidad correspondiente de la moneda designada, tanto si la moneda tiene curso legal en la República como si no lo tiene.
— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023
Ao permitir que as obrigações contratuais sejam cumpridas em Bitcoin e outras criptomoedas, o governo argentino reconhece a crescente importância desses ativos digitais e abre um novo campo de oportunidades econômicas para empresas e pessoas.
A adoção do Bitcoin para contratos implica tanto desafios quanto oportunidades. Por um lado, oferece aos argentinos mais opções para realizar transações e proteger seu valor contra a inflação. Por outro lado, gera questões sobre a volatilidade dessas moedas digitais e como isso pode impactar as relações contratuais a longo prazo.
A comunidade de criptomoedas respondeu positivamente à notícia, vendo-a como um avanço na legitimidade e adoção do Bitcoin como um meio viável de transações financeiras.
Especialistas econômicos e legais estão debatendo as implicações desta mudança, considerando-a um experimento fascinante em política monetária e direito contratual.
