Na última quarta-feira (20), na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Caio Vianna (PSD/RJ) realizou uma audiência pública para discutir a modernização da administração pública brasileira por meio da tecnologia blockchain.
A audiência foi dividida em dois blocos para que todos os especialistas da área debatessem a tecnologia Blockchain na área de administração pública.
A tecnologia poderá trazer uma série de benefícios para os órgãos governamentais como, por exemplo, segurança, transparência, redução de custos e combate à fraude. Sua aplicabilidade pode abranger diversas áreas, tais como identidade digital, licitações e contratos, benefícios sociais, cartórios e juntas comerciais.
Para o Deputado Federal Caio Vianna que estuda a tecnologia desde 2013, a utilização da blockchain pode ser um grande avanço para os órgãos governamentais. “O setor público tem muito a ganhar com a automação e a agilidade que o blockchain pode trazer. Desde a simplificação dos procedimentos até a interoperabilidade“, afirma o parlamentar.
“Blockchain pode gerar grande valor público”, diz Auditor do TCU
A tecnologia blockchain é conhecida por sua contribuição às operações com criptomoedas, mas sua aplicabilidade se estende a vários setores nos últimos anos.
Segundo o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diego Farias, o TCU já está estudando profundamente a aplicação da tecnologia blockchain no setor. “Um grande lance da tecnologia é que tudo isso gera um valor público, na maior eficiência administrativa e maior confiança no Governo“, assegura Farias.
Aristides Cavalcante Neto, chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central, confirmou que o BC também está estudando a tecnologia e ressaltou a plataforma Drex, baseada em blockchain, viabilizando a transação de reais virtuais.
No entanto, ele enfatizou que a eficácia da solução deve ser maximizada pelo compartilhamento de sua utilização por diversas organizações. “Essa é uma tecnologia que não vai trazer vantagem para uma organização sozinha. Ela só faz sentido em uma rede“, disse Cavalcante Neto.
Os principais benefícios da tecnologia blockchain é o Governo hiperconectado, com uma camada muito confiável para fazer o compartilhamento dos dados, aprimorando acesso de registro e troca de informações de diferentes esferas, indústrias e sociedades.
Além disso, a tecnologia pode trazer a automação inteligente de contratos, reduzindo erros e otimizando os serviços.
A blockchain também pode oferecer o compliance by design, onde consegue atender requisitos regulatórios desde o início do processo, melhorando o combate à fraude e corrupção, aumentando a transparência e confiabilidade dos dados e a tokenização de ativos que poderá impulsionar uma nova economia digital.
Para o advogado, mestre em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de São Paulo, professor convidado de Blockchain da FGV/Rio, Caio Sanas, a blockchain vai muito além de criptomoedas e tokens.
“O Brasil tem potencial de se manter na frente no que tange a blockchain, podendo sair na frente, servir de modelo para o mundo e trazer muita eficiência para administração pública, quer seja em âmbito municipal, estadual, distrital ou federal“, confirma Sanas.
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), autor do requerimento da audiência pública, enfatiza a necessidade de participação ativa do poder público brasileiro nesse movimento de adoção.
“Acredito que estamos diante de uma grande possibilidade de inovação. O Brasil não pode e não deve ficar para trás nessa discussão“, afirma o deputado Vianna
O futuro descentralizado
Segundo o diretor de Relações Institucionais do Mercado Bitcoin, Julien Dutra, a tecnologia blockchain é o futuro descentralizado. “O sistema blockchain, o sistema DLTs é um sistema descentralizado e imutável, vem através de um sistema de consenso, através da matemática e tecnologia“, relata Dutra.
O convidado também afirma que a tecnologia poderá trazer liberdade às pessoas para acessarem sua própria identidade digital, “seu EU digital”, interligando tudo.
A tecnologia cripto permite registrar qualquer operação, seja financeira ou contratual, de forma segura e criptografada, gerando confiança entre as partes.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Jeferson Barbosa, assessor da presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reconheceu os benefícios do setor público ao adotar sistemas baseados em
blockchain, mas alertou para a possibilidade de conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD assegura ao cidadão o direito de remover seus dados pessoais da base de dados de uma organização, seja ela uma empresa ou um órgão público. Essa disposição entra em conflito com a característica de imutabilidade da tecnologia blockchain. O representante da ANPD destacou a necessidade de aprofundar as discussões sobre esse tema. Barbosa ressalta a necessidade de aprofundar as discussões: “As características da blockchain têm implicações que não podem ser ignoradas“, conclui Barbosa.
O Deputado Federal Caio Vianna encerrou a audiência agradecendo a presença de todos os convidados, inclusive, os que compuseram a mesa para o debate, são eles:
A Coordenadora-Geral de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti), Eliana Azambuja, o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diego Farias, o Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil (Bacen), Aristides Cavalcante Neto e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões, o Advogado, mestre em Inovação Tecnológica pela Universidade Federal de São Paulo, professor convidado de Blockchain da FGV/Rio, Caio Sanas, o Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jeferson Barbosa, o Diretor de Relações Institucionais da Mercado Bitcoin, Julien Dutra e o Gerente do Laboratório de Inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Felipe Leão.
“Esta audiência pública não é apenas um debate técnico, mas um convite para que possamos continuar a reconhecer as ferramentas que temos em mãos para inovar e construir um país melhor. Vamos juntos continuar explorando as melhores práticas para incorporar essa tecnologia inovadora na administração pública e para isso a participação de cada um aqui é muito importante!“, finaliza Vianna.
