O Banco Central do Brasil abriu uma nova consulta pública 124/2025 para entender como as empresas e o mercado entendem que deve ser a regulamentação das empresas de forex eletrônicos, ou eFX.
Caso aprovada alguma mudança no serviço de pagamento ou transferência internacional, a Resolução nº 277/2022 deve se alterar.
Em nota no lançamento da consulta na sexta-feira (19), o BCB diz que o destaque vai para cinco propostas.
- “O eFX passará a ser oferecido apenas por instituições autorizadas a funcionar pelo BCB: haverá regra de transição para prestadores de eFX ainda não autorizados que, para continuar operando, deverão solicitar autorização para funcionamento como instituição de pagamento em prazo a ser definido pelo BC.
- Prestação de informações ao BCB: as instituições autorizadas deverão informar previamente sua intenção de prestar o serviço e reportar mensalmente ao BCB informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador de eFX.
- Obrigatoriedade de conta de depósito exclusiva: os reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário por meio de conta de depósito de titularidade do prestador de eFX, destinada exclusivamente à prestação do serviço.
- Ampliação do escopo do eFX: o serviço poderá viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitadas ao equivalente a US$10 mil por transação.
- Transparência ao cliente: nas operações de eFX voltadas a transferências e a investimentos será exigida a informação do Valor Efetivo Total (VET), que representa o custo total para o cliente da operação de câmbio em reais por unidade de moeda estrangeira“.
Corretoras de criptomoedas podem ser impactadas por mudanças, caso realizem transferências internacionais
Com a mudança que obriga as empresas eFX de buscarem autorização e registro junto à autoridade monetária brasileira, corretoras de criptomoedas que permitem que seus clientes realizem transferências internacionais também podem ser afetadas.
Ou seja, além das possíveis implicações que devem chegar ao mercado cripto que aguarda as diretrizes da Lei 14.478/2022, corretoras que operam moedas de outros países podem ter que se adequar a regulação de forex também.
Além disso, limita transações de usuários a US$ 10 mil, o que pode mostrar um sinal de alerta a grandes investidores que movimentam valores em moedas estrangeiras.
Vale que a consulta em aberto pelo Banco Central do Brasil não cita a parte de investimentos de plataformas eletrônicas de Forex, apenas com relação às transações em moedas. Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Diretor de Regulação), é o responsável pela publicação da consulta que vai até o dia 2 de novembro de 2025.
