Uma empresa que trabalha com rastreio de bitcoin e outras criptomoedas, marcou um encontro com um dos chefes do Banco Central do Brasil para discutir sobre regulação do mercado.
Os líderes da Chainalysis devem se encontrar virtualmente com o representante do banco central, um mês após a lei das criptomoedas ser sancionada no Brasil.
No entanto, a imprensa não poderá participar das discussões do regulador com a empresa.
Após regulação das criptomoedas ser aprovada, empresa de rastreio de criptomoedas conversa com Banco Central do Brasil
Nesta quinta, entre 17:30 e 18:20 horas (no horário de Brasília), Ricardo Eyer Harris, atual
Chefe de Gabinete do Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, tem um encontro marcado com os principais líderes da Chainalysis.
São eles: Brianna Kernan, Líder da Chainalysis na América Latina e Thomas Stanley, Diretor Regional e Chief Revenue Officer da Chainalysis.
O debate marcado para tratar sobre regulação ocorre após aprovação da lei das criptomoedas no Brasil, ocorrida em 21 de dezembro de 2022.
A Lei n.º 14.478 de 2022 apresenta regras para que as corretoras de criptomoedas no Brasil obedeçam aos reguladores. É possível que o Banco Central do Brasil, ao lado da Comissão de Valores Mobiliários, conduzam a aplicação das regras e fiscalizem as empresas.
Contudo, não está claro nas regras se algum rastreio de criptomoedas poderá ocorrer durante a fiscalização do mercado. Como o evento com a Chainalysis não permite a participação da imprensa, ainda não há informações sobre quais os temas são de interesse da autarquia.
Além de rastreio, empresa oferece estudos de mercado
Vale lembrar que as novas regras para o mercado de criptomoedas, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo executivo, vão além das regras para corretoras.
Isso porque, quem cometer crimes associados às criptomoedas, também podem responder pelas suas ações.
A nova lei do Brasil alterou o Código Penal para prever crimes de fraude com uso de criptomoedas, assim como crimes contra o sistema financeiro. Ou seja, pirâmides financeiras que utilizarem a imagem das criptomoedas podem registrar problemas com as autoridades.
Além disso, quem lavar dinheiro com criptomoedas no Brasil, utilizando as corretoras, deve responder pela ação criminosa. As penas para crimes envolvendo criptomoedas, prevista na lei entre 4 a 8 anos de prisão, podem ser aumentadas em até 2/3 quando cometidas por organizações criminosas. A nova legislação também prevê pagamentos de multas para fraudes com criptomoedas.
Não está claro se a empresa que realiza o rastreio de criptomoedas poderá ajudar nessas investigações, mas o Banco Central do Brasil já conhece a solução nesta quinta. Vale lembrar que as regras começam a valer em junho de 2023.
