O Banco Central do Brasil abriu consulta pública para debater uma proposta que pode impactar diretamente o funcionamento das carteiras digitais mais populares do mercado, como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay.
O objetivo é o de estabelecer regras claras para o papel dos chamados solicitantes de token. Assim, devem afetar empresas responsáveis por gerar os tokens de segurança usados em pagamentos digitais, essenciais para o funcionamento dessas plataformas.
Embora os tokens aqui não sejam os mesmos usados em blockchains como do Ethereum, o debate toca em pontos que interessam diretamente ao universo de criptomoedas e finanças descentralizadas, como desintermediação, controle e custo de operação.
Proposta do Banco Central do Brasil coloca carteiras digitais na mira da regulação
Os tokens em questão são códigos criptográficos que substituem os dados reais do cartão durante uma transação digital. São eles que permitem o pagamento por aproximação com segurança, evitando que o número do cartão seja transmitido.
Tais códigos são gerados pelas plataformas e vinculados a dispositivos, como celulares e relógios inteligentes. O que começou como um recurso técnico de proteção virou um ponto estratégico no mercado de pagamentos, concentrado nas mãos de poucos gigantes de tecnologia, segundo o regulador.
O Banco Central alerta que essa concentração gera assimetria entre os participantes do setor, principalmente entre emissores de cartões, como bancos e fintechs. Esses emissores acabam pressionados a aderir aos sistemas de tokenização oferecidos pelas big techs, mesmo com custos elevados.
Agora a proposta da autarquia é tornar esses solicitantes de token participantes formais do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Caso se confirme, terão regulação específica, obrigações de transparência e limites tarifários.
O edital disponível na página do regulador indica que, sem regulação, há risco de que instituições menores sejam excluídas do mercado ou repassem os custos aos clientes.
O Banco Central reconhece também que uma regulação mal calibrada pode frear a inovação e criar barreiras para novos entrantes.
O que é uma tomada de subsídios?
Diferente de uma consulta pública, que geralmente apresenta uma minuta pronta de norma para comentários, a tomada de subsídios ocorre em uma etapa anterior.
O objetivo é ouvir o mercado, especialistas, empresas, cidadãos e outros interessados antes que o texto da regulação seja escrito. A busca atual se dá por meio da tomada de subsídios nº 118/2025, assinado por Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
Na prática, é uma forma de tornar o processo regulatório mais participativo e transparente, permitindo que os órgãos entendam os impactos e as particularidades do tema que pretendem regular.
Em teoria, ajuda a criar normas mais equilibradas e alinhadas com a realidade do setor.
Processo pode impactar tokenização em criptomoedas?
Como noticiado pelo Livecoins, recentemente o Banco Central do Brasil divulgou duas consultas públicas sobre o processo de regulação das criptomoedas. Já finalizadas, ambas buscaram mostrar a visão do mercado ao regulador, que deve cuidar do mercado, segundo a Lei 14.478/2022.
Mas a nova discussão também se mostra importante para o ecossistema cripto, que acompanha de perto como os bancos centrais lidam com infraestrutura digital.
Ao propor regras para os tokens de pagamento, o Banco Central toca em temas centrais do debate sobre governança de sistemas digitais, controle de dados e liberdade de escolha do usuário.
As soluções baseadas em blockchain surgiram, em grande parte, como resposta a esse tipo de concentração de poder.
Embora a proposta não trate de tokens em redes descentralizadas, o impacto regulatório pode abrir precedentes para projetos de tokenização, stablecoins e carteiras auto custodiais.
Outro impacto pode se dar com o Drex, que é um projeto de tokenização do Real brasileiro em andamento no BCB. Por fim, ainda em fase de “pré-consulta”, o regulador mostra que está apenas conhecendo a opinião do mercado.
