O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo participa da apresentação do Relatório de Política Monetária, que substitui o Relatório Trimestral de Inflação. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Banco Central do Brasil abriu consulta pública para debater uma proposta que pode impactar diretamente o funcionamento das carteiras digitais mais populares do mercado, como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay.
O objetivo é o de estabelecer regras claras para o papel dos chamados solicitantes de token. Assim, devem afetar empresas responsáveis por gerar os tokens de segurança usados em pagamentos digitais, essenciais para o funcionamento dessas plataformas.
Embora os tokens aqui não sejam os mesmos usados em blockchains como do Ethereum, o debate toca em pontos que interessam diretamente ao universo de criptomoedas e finanças descentralizadas, como desintermediação, controle e custo de operação.
Os tokens em questão são códigos criptográficos que substituem os dados reais do cartão durante uma transação digital. São eles que permitem o pagamento por aproximação com segurança, evitando que o número do cartão seja transmitido.
Tais códigos são gerados pelas plataformas e vinculados a dispositivos, como celulares e relógios inteligentes. O que começou como um recurso técnico de proteção virou um ponto estratégico no mercado de pagamentos, concentrado nas mãos de poucos gigantes de tecnologia, segundo o regulador.
O Banco Central alerta que essa concentração gera assimetria entre os participantes do setor, principalmente entre emissores de cartões, como bancos e fintechs. Esses emissores acabam pressionados a aderir aos sistemas de tokenização oferecidos pelas big techs, mesmo com custos elevados.
Agora a proposta da autarquia é tornar esses solicitantes de token participantes formais do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Caso se confirme, terão regulação específica, obrigações de transparência e limites tarifários.
O edital disponível na página do regulador indica que, sem regulação, há risco de que instituições menores sejam excluídas do mercado ou repassem os custos aos clientes.
O Banco Central reconhece também que uma regulação mal calibrada pode frear a inovação e criar barreiras para novos entrantes.
Diferente de uma consulta pública, que geralmente apresenta uma minuta pronta de norma para comentários, a tomada de subsídios ocorre em uma etapa anterior.
O objetivo é ouvir o mercado, especialistas, empresas, cidadãos e outros interessados antes que o texto da regulação seja escrito. A busca atual se dá por meio da tomada de subsídios nº 118/2025, assinado por Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
Na prática, é uma forma de tornar o processo regulatório mais participativo e transparente, permitindo que os órgãos entendam os impactos e as particularidades do tema que pretendem regular.
Em teoria, ajuda a criar normas mais equilibradas e alinhadas com a realidade do setor.
Como noticiado pelo Livecoins, recentemente o Banco Central do Brasil divulgou duas consultas públicas sobre o processo de regulação das criptomoedas. Já finalizadas, ambas buscaram mostrar a visão do mercado ao regulador, que deve cuidar do mercado, segundo a Lei 14.478/2022.
Mas a nova discussão também se mostra importante para o ecossistema cripto, que acompanha de perto como os bancos centrais lidam com infraestrutura digital.
Ao propor regras para os tokens de pagamento, o Banco Central toca em temas centrais do debate sobre governança de sistemas digitais, controle de dados e liberdade de escolha do usuário.
As soluções baseadas em blockchain surgiram, em grande parte, como resposta a esse tipo de concentração de poder.
Embora a proposta não trate de tokens em redes descentralizadas, o impacto regulatório pode abrir precedentes para projetos de tokenização, stablecoins e carteiras auto custodiais.
Outro impacto pode se dar com o Drex, que é um projeto de tokenização do Real brasileiro em andamento no BCB. Por fim, ainda em fase de “pré-consulta”, o regulador mostra que está apenas conhecendo a opinião do mercado.
Comentários