Banco Central abre consulta pública sobre regulação do Bitcoin e criptomoedas no Brasil

A expectativa é que com regulamentações claras, o Brasil se torne um ambiente mais atrativo para empresas atuarem no setor.

O Banco Central do Brasil lançou, nesta quinta-feira (14), o Edital de Consulta Pública nº 97/2023, com objetivo de coletar opiniões e sugestões para a criação da futura regulamentação que norteará o mercado de ativos virtuais no país.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.478, estabelecida em dezembro de 2022, que busca uma maior supervisão e estruturação do mercado de criptomoedas no Brasil.

As criptomoedas continuam a ganhar atenção no mundo todo e o Brasil têm ganhado notoriedade mundial ao se posicionar para estabelecer regras para empresas e investidores, com o edital destacando pontos cruciais que vão desde a segurança dos investimentos até a proteção dos consumidores.

De acordo com o BC, os interessados podem oferecer contribuições até 31 de janeiro de 2024, por meio do formulário disponível no site do Banco Central do Brasil.

Caso você tenha pressa, a lista abaixo apresenta os principais pontos do edital.

Principais pontos do edital

Segregação Patrimonial: O BC defende a segregação de fundos, ou seja, a separação dos fundos dos clientes das empresas. Isso busca assegurar que, em caso de problemas financeiros dessas empresas, os ativos dos clientes sejam protegidos.

Gestão de Riscos: As empresas deverão demonstrar como gerenciam os riscos associados aos ativos virtuais, incluindo medidas para prevenir fraudes e garantir a segurança dos investimentos.

Transparência e Governança: O edital aborda a necessidade de práticas de governança sólidas, transparência na formação de preços dos ativos e armazenamento seguro de chaves privadas, essencial para a segurança dos ativos digitais.

Segurança Cibernética: Com o aumento de ataques cibernéticos, as empresas do setor deverão adotar políticas robustas de segurança da informação para proteger dados e ativos dos clientes.

Proteção dos Clientes: A prestação de informações claras e precisas sobre os riscos associados ao investimento em ativos virtuais é fundamental. O edital visa assegurar que os consumidores estejam bem informados antes de tomarem suas decisões de investimento.

Regras de Transição: Discussão sobre a implementação das novas regras e como as empresas existentes se adaptarão às novas regulamentações.

Tópicos mais importantes

Entre os tópicos mais importantes, o edital aborda a necessidade da separação dos patrimônios dos clientes das empresas que oferecem serviços de criptomoedas. Isso significa mais segurança para o investidor, evitando que os fundos dos usuários seja misturado com o patrimônio da empresa e possivelmente perdido em caso de falência.

Outro ponto de destaque é a gestão de riscos associada aos ativos digitais. As empresas terão que demonstrar como protegem os investimentos dos clientes, principalmente em relação à custódia de ativos virtuais. Com isso, espera-se uma redução dos riscos de fraudes e perdas.

A segurança cibernética também está no centro das discussões. Com o aumento dos ataques cibernéticos, o Banco Central quer garantir que as empresas do setor tenham políticas sólidas para proteger as informações e ativos de seus clientes.

Além disso, o edital enfoca a transparência na prestação de informações aos clientes. As empresas deverão esclarecer os riscos envolvidos no investimento em ativos virtuais, permitindo que os consumidores tomem decisões mais informadas.

A consulta pública ficará aberta até o dia 31 de janeiro de 2024, e qualquer pessoa pode enviar sugestões. Essa é uma oportunidade única para a sociedade participar ativamente na construção da regulação que entrará em vigor a partir do ano que vem.

A expectativa é que com regulamentações claras, o Brasil se torne um ambiente mais atrativo para empresas atuarem no setor.

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Vinicius Golveia
Vinicius Golveia
Formado em sistema da informação pela PUC-RJ e Pós-graduado em Jornalismo Digital. Conhece o Bitcoin desde 2014, atuando como desenvolvedor de blockchain em diversas empresas. Atualmente escreve para o Livecoins sobre assuntos de criptomoedas. Gosta de cultura POP / Geek. Se não estiver escrevendo notícias relevantes, provavelmente está assistindo alguma série.

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