A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 124/2025 que declara a cidade como a “Capital do Bitcoin”.
De autoria do vereador Vile Santos, a proposta tem caráter simbólico e não confere à capital mineira qualquer prerrogativa legal sobre o Bitcoin, tampouco altera a regulação do sistema financeiro nacional.
O título, portanto, é cultural e representa o reconhecimento da cidade como um polo de inovação e liberdade econômica.
É importante reforçar que a proposta não tem efeito legal sobre o Bitcoin e não concede à cidade qualquer autoridade formal sobre a moeda digital.
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Trata-se de um reconhecimento cultural e serve como um marco institucional para políticas públicas que favorecem o desenvolvimento do setor de criptomoedas na cidade.
Título simbólico
Segundo os pareceres técnicos das comissões de Legislação e Justiça, Orçamento e Educação da Câmara, o projeto está em plena conformidade com a Constituição Federal e com a legislação vigente, especialmente com a Lei Federal 14.478/2022, que regula os ativos virtuais no país.
Como destacado pelos parlamentares, o projeto não invade competências da União, responsável por regulamentar o sistema financeiro, mas sim utiliza a autonomia municipal para valorizar assuntos de interesse local.
“O projeto é legal, constitucional e regimental, e segue o exemplo de outras leis municipais que atribuem títulos honoríficos à cidade, como a ‘Capital do Soul’”, destaca o parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
A Comissão de Orçamento e Finanças também foi favorável, apontando que o projeto não cria despesas públicas nem obrigações financeiras.
Trata-se de uma ação estratégica e institucional, sem impacto fiscal direto, mas com potencial para atrair investimentos privados, fomentar o turismo de inovação e valorizar o ecossistema empreendedor local.
Como Belo Horizonte pode fomentar o Bitcoin
Embora o título não transforme BH na capital global do Bitcoin em termos técnicos ou legais, ele serve como um marco institucional para políticas públicas que favorecem o desenvolvimento do setor de criptomoedas.
A seguir, alguns dos principais pontos que podem ser impulsionados:
1. Educação financeira e inclusão digital
Com o respaldo do título, a cidade poderá incentivar ações voltadas à alfabetização financeira da população, promovendo o entendimento do que é o Bitcoin, como funciona, e quais são os riscos e oportunidades do mercado de criptomoedas.
Isso pode ocorrer por meio de parcerias com escolas, universidades e centros de tecnologia.
2. Apoio ao empreendedorismo e inovação
A proposta também abre caminho para que o poder público incentive startups e projetos baseados em blockchain, oferecendo um ambiente institucional mais favorável à inovação.
Com isso, Belo Horizonte poderá se destacar como centro de referência no setor, atraindo empresas e talentos interessados em desenvolver soluções com foco em liberdade financeira e descentralização.
3. Atração de eventos e investimentos
Ao se posicionar como “Capital do Bitcoin”, BH pode sediar congressos, conferências e encontros ligados ao universo da Web3, finanças descentralizadas (DeFi) e tecnologias emergentes.
Esses eventos ajudam a dinamizar a economia local, movimentando o setor hoteleiro, restaurantes, serviços e gerando visibilidade internacional para a cidade.
4. Fomento à pesquisa e desenvolvimento
A proposta ainda prevê incentivo à pesquisa acadêmica e técnica em torno da criptoeconomia, com apoio a iniciativas locais que estudem o impacto da tecnologia blockchain em áreas como administração pública, mobilidade urbana, saúde e educação.
Comunidade orgulhosa
A aprovação do título é, acima de tudo, uma forma de reconhecimento. Não confere poder de regulamentação ou autoridade sobre o Bitcoin, que permanece como uma rede descentralizada, sem controle de governos ou instituições.
No entanto, ele carrega valor simbólico para os defensores da liberdade monetária, e coloca BH em destaque na corrida das cidades que buscam liderar o debate sobre o futuro do dinheiro.
“O Bitcoin é mais do que uma moeda digital. É um movimento global por liberdade. E Belo Horizonte se orgulha de ser parte desse avanço”, afirmou o autor do projeto durante a sessão de votação.
O projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno no plenário da Câmara antes de ser sancionado.
Caso aprovado, BH entrará oficialmente para a lista de cidades que abraçam o futuro da economia digital — com um título que, embora simbólico, pode gerar impactos concretos na mentalidade, nos negócios e no posicionamento global da capital mineira.
O que Belo Horizonte já fez?
A importância de Belo Horizonte para o ecossistema do Bitcoin no Brasil é histórica — sendo a cidade berço de marcos fundamentais para o desenvolvimento da cultura, da educação e do mercado cripto no país.
Ao longo dos anos, BH se consolidou como uma das principais referências nacionais no setor, tanto pela inovação empresarial quanto pelo ativismo comunitário em torno do Bitcoin.
- Berço das primeiras corretoras de Bitcoin
Belo Horizonte sediou a fundação de duas das primeiras corretoras de Bitcoin do Brasil: a BitcoinToYou, criada em 2012, e o Mercado Bitcoin, lançada em 2013.
Ambas foram pioneiras na negociação de BTC em reais, ajudando a introduzir milhares de brasileiros ao universo das criptomoedas.
- Primeira conferência brasileira sobre Bitcoin
Foi em BH que aconteceu, ainda em 2013, a primeira conferência nacional de Bitcoin, no hotel Ouro Minas, reunindo entusiastas, desenvolvedores e investidores em um momento em que o tema ainda era desconhecido para a maior parte da população.
- Pioneirismo no uso comercial do Bitcoin
A cidade também viu a primeira grande empresa brasileira adotar o Bitcoin como reserva de valor: a Méliuz, fundada em BH, que anunciou oficialmente a compra de Bitcoin como parte de sua estratégia corporativa.
- Primeira transação de Bitcoin na Lua
BH é ainda o ponto de origem de um marco no universo cripto brasileiro: Os bitcoiners, desenvolvedores e entusiastas do rádio amadorismo, Márcio Gandra, Rafael Silveira, Narcélio Filho, André Alvarenga (Broker Cripto) e Paulo Jr. realizaram um experimento para lá de inusitado.
Eles retransmitiram, em código morse, o hexa decimal de um arquivo PSBT, de uma transação multi assinada de Bitcoin, para ser assinada em outro estado do país e replicada na rede para ser minerada.
Até aí, seria apenas uma transmissão comum de rádio longa distância, se não fosse por uma particularidade: os dados terem rebatido em superfície lunar e ser refratado de volta à terra. Técnica conhecida no rádio amadorismo como E.M.E (Earth – Moon – Earth) ou “Moon Bounce”.
- Tradução do site Bitcoin.org para o português
Belohorizontinos também fizeram parte da primeira tradução oficial do site Bitcoin.org para o português brasileiro, facilitando o acesso à tecnologia para milhões de falantes da língua.
- Livecoins: o maior site de Bitcoin do país
Criado em 2017 e com sede em Belo Horizonte, o Livecoins rapidamente se tornou o principal canal de informação sobre Bitcoin e criptoeconomia no Brasil, alcançando milhões de leitores e consolidando a capital mineira como referência em mídia especializada no tema.
