A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reúne amanhã (14/8), às 10h, para deliberar, entre outras propostas, sobre os riscos e consequências da adoção de criptomoedas no Brasil.
No dia 31 de julho o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) requereu a realização de audiência púbica sobre o tema, REQ nº 70/2019, argumentando que a utilização de criptomoedas no mundo tem se intensificado. Atualmente, mais de duas mil e quinhentas moedas digitais, tokens ou ativos digitais com valor de mercado superior a U$ 290 bilhões.
Segundo Fokus, embora o principal risco com que se deparam os adquirentes dessas criptomoedas pareça ser a oscilação elevada dos valores em moedas soberanas, sabe-se que o risco não se limita a isso.
A emissão e comercialização de criptomoedas e de tokens ou ativos digitais traz várias ameaças no campo econômico em áreas como lavagem de dinheiro e ocultação de capitais, defesa do consumidor e regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais.
O requerimento do deputado solicita que os integrantes da Comissão recebam esclarecimentos de especialistas do mercado e do governo, acerca dos riscos e desdobramentos do aumento nas operações realizadas com criptomoedas, fichas e ativos digitais.
Dia de discussão sobre moedas virtuais na Câmara dos Deputados.
Após a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, às 14h30 acontece a Reunião Ordinária da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 2.303, de 2015, que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.
Este PL altera a Lei nº 12.865, de 2013, e a Lei nº 9.613, de 1998.
Na reunião serão votados três requerimentos para a realização de audiências públicas: o primeiro, REQ nº 1/2019, para convidar os representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), BACEN, IDEC, RECEITA FEDERAL, FLOWBTC, MERCADO BITCOIN, para discutir sobre as moedas virtuais.
O segundo, REQ nº 2/2019, para discutir sobre meios de institucionalização de mercados disruptivos com a participação dos seguintes representantes: Silvio Meira, Fundador do Porto Digital, C.E.S.A.R e Prof. da UFPE-CIN; Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização Gestão e Governo Digital; André Ramos Santa Cruz, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI); Vanessa Almeida, líder da iniciativa Blockchain do BNDES; Carlos Berwanger, representante da CVM, responsável pela iniciativa de sandbox regulatória; e Igor Nazareth, subsecretário de Inovação no Ministério da Economia.
E o terceiro, REQ nº 3/2019, para discutir sobre as diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos.
Para acompanhar:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56734
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56722
