Mudança na lei de lavagem de dinheiro vai contemplar criptomoedas

Vários juristas foram convocados por Rodrigo Maia para repensar lei.

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Camara Deputados Brasil. Imagem: Wikipédia
Camara Deputados Brasil. Imagem: Wikipédia

A Lei 9.613/1998 trata no Brasil sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. De acordo com o Estadão a Câmara dos Deputados quer afrouxar a lei e também que as criptomoedas estejam no meio do debate sobre crimes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já criou uma comissão formada por vários juristas para mudar a atual lei.

Aproveitando a possível reformulação da lei, as criptomoedas deverão entrar no debate. Cabe o destaque que o Bitcoin não é regulamentado no Brasil, entretanto, é considerado pela Receita Federal um bem que deve ser tributado.

Câmara dos Deputados quer reformular lei e as criptomoedas entram no debate de crimes de lavagem de dinheiro

As criptomoedas são uma nova tecnologia de pagamentos que funcionam pela internet. Com o lançamento do Bitcoin em 2009, de fato um novo sistema financeiro surgiu. Contudo, este não é ligado a bancos centrais, como o Real, por exemplo.

Dessa forma, a regulamentação do Bitcoin carece de padrões em vários países hoje. O Banco Central do Brasil afirma que está pensando em regras para o setor. Entretanto, ainda não criou tais regras, mesmo com pressão internacional do GAFI e G20.

Apesar da demora do BCB em propor regras, o mercado de Bitcoin no Brasil segue acompanhando atento os debates no legislativo. Isso porque, no meio de agosto um projeto de lei que aumenta pena para golpes com Bitcoin e pirâmides financeiras começou a tramitar. Além disso, o PL pretende regulamentar o Bitcoin com urgência no país.

Mas as criptomoedas também poderão ser alvo de outra legislação que seguirá em discussão em breve. De acordo com o Estadão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende revisar as orientações sobre lavagem de dinheiro, incluindo as criptomoedas na atualização da Lei 9.613/1998.

Na visão do presidente Rodrigo Maia, as criptomoedas podem ser utilizadas para ocultação de bens. Dessa forma, em uma possível revisão da lei, as criptomoedas passariam a ser consideradas.

Medidas afrouxam crimes de lavagem de dinheiro que tem penalizado deputados

As transações com criptomoedas ainda são poucas no Brasil em relação ao Real. Apesar disso, o tema será considerado pela comissão de juristas que já foi formada para repensar as regras.

Vale o destaque que a intenção é afrouxar as regras de lavagem de dinheiro no Brasil. Isso porque, alguns deputados foram pegos na Operação Lava-Jato por suspeitas de lavagem de dinheiro. A maior parte deles de fato não usou as criptomoedas, mas sim moedas em espécie.

Além disso, a Justiça Eleitoral tem observado crimes do tipo, e vários deputados foram pegos em situações constrangedoras. Quando a lavagem de dinheiro acontece em períodos de eleição, conhecidos como caixa 2, os crimes são tipificados como de falsidade ideológica.

No Brasil, é proibido desde as eleições de 2018 a qualquer candidato receber doações em criptomoedas. Mesmo assim, o debate irá iniciar em breve, sendo que as criptomoedas serão um dos destaques da revisão da lei de crimes de lavagem de dinheiro.

Por fim, as criptomoedas já são alvos em operações da Polícia Federal, que já instrui e capacita seus agentes para efetuar as apreensões de dispositivos. Além disso, tem sido alvo de cursos entre órgãos federais como um recente noticiado pelo Livecoins, promovido pelo Ministério da Economia.

Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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