Projeto de Lei aumenta pena para golpes com Bitcoin e pirâmides financeiras

Esquemas fraudulentos de pirâmide envolvendo ativos virtuais deverão receber tratamento especial.

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Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e Jair Bolsonaro
(Brasília - DF, 04/10/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante audiência com a Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Foto: Isac Nóbrega/PR

Uma senadora do PSL quer as atividades de pirâmide financeira com Bitcoin, e ativos virtuais, criminalizada no Brasil. De acordo com um Projeto de Lei, quem for responsável pela criação de fraudes no país, poderá ter uma pena maior.

Proposto pela Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), o projeto chama atenção para as práticas criminosas que têm acontecido no Brasil. Isso porque, nos últimos anos, vários esquemas fraudulentos utilizaram as moedas digitais, entre outros ativos virtuais, para prometer rendimentos falsos.

Como as criptomoedas ainda não são regulamentadas no Brasil, nem pelo Bacen, nem pela CVM, golpistas se aproveitam para enganar vítimas. No que depender da nova PL 4207/2020, essa pratica está com os dias contados.

Senadora do PSL quer atividade de pirâmide que usa Bitcoin e ativos virtuais criminalizada, pena maior para quem divulgar

O Bitcoin é uma moeda digital, que funciona apenas pela internet, criada em 2009 para ser um meio de pagamentos global. Seu funcionamento não depende de nenhuma empresa ou governo, sendo essa a primeira criptomoeda descentralizada do mundo.

Contudo, o G20 pediu que os países membros regulamentassem a moeda digital, ainda em 2020 e com urgência. Com normas expedidas pelo GaFi, os países tem corrido para regulamentar o Bitcoin como uma moeda, não como investimento.

Mesmo assim, empresas aparecem no mercado oferecendo rendimentos acima do mercado com Bitcoin. Esse foi o caso, por exemplo, de empresas como a Unick, Indeal, Midas Trend, entre outras, que causaram enormes prejuízos aos brasileiros. A impunidade, contudo, é um assunto sério, uma vez que as criptomoedas não possuem regulamentação.

No que depender da Senadora Soraya Thronicke, o assunto será regulamentado em breve e as pirâmides com Bitcoin serão criminalizadas formalmente. E mais, quem criar pirâmides com ativos virtuais, deverão ter pena aumentada segundo a regulamentação proposta.

Atualmente, os juízes que cuidam de casos de pirâmides envolvendo Bitcoin têm dificuldade para registrar a pena. Caso o projeto de lei seja aprovado no senado e na câmara, deverá passar por aprovação no executivo.

Senadora também propôs criação de grande comitê com Ministério da Economia, Receita Federal, COAF, MCTIC, CVM e Bacen para regulamentar Bitcoin

A senadora Soraya Thronicke também colocou no Projeto de Lei a proposta da criação de um comitê de regulamentação. Ao observar as normas do GaFi sobre o tema, Soraya afirmou que seria importante um comitê, com Banco Central do Brasil, CVM, Receita Federal, entre outros, para discutir as regulamentações do setor.

A criação de um Comitê interministerial, que necessariamente deve possuir assento para o Ministério da Economia, a RFB, o BACEN, a CVM, o COAF, o Ministério de Ciência e Tecnologia, contando ainda com a participação do mercado, da sociedade civil organizada, de indicados pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, da academia e de eventuais participantes de governos estrangeiros, a serem convidados, a depender da pauta a ser tratada e das discussões.

O Projeto de Lei 4207/2020 está no Plenário do Senado Federal, na Secretaria de Atas e Diários. Dessa forma, passará por aprovação dos senadores ainda. O Livecoins procurou a senadora Soraya Thronicke para conversar sobre a proposta, mas não recebeu retorno até o fechamento dessa matéria.

Cabe o destaque que, no senado federal já tramitam outros dois projetos para regulamentação do Bitcoin, como o Projeto de Lei n° 3949, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e outro é o Projeto de Lei n° 3825, de 2019, em que o Senador Flávio Arns (Rede/PR) assina.

Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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