A comissão especial que estuda a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (11).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, que foi recentemente renomeado, pela Medida Provisória 893/19, para Unidade de Inteligência Financeira) Antônio Carlos Ferreira de Sousa;
– o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso; e
– a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
Debate antigo
Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
Parecer em novembro
O atual relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele. No começo de novembro, Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.
A audiência, sugerida pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), será realizada a partir das 14h30 em local a definir.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.
