O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do lançamento da ferramenta CriptoJud, o “SisbaJud das criptomoedas”, que deve bloquear até bitcoin de devedores em processos judiciais. O lançamento ocorreu na terça-feira (5).
De acordo com informações do evento no CNJ, com o criptojud, “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas“, explicou o presidente do CNJ.
Antes do lançamento da funcionalidade, para saber se o devedor tinha criptoativos era preciso mandar ofícios a todas as corretoras individualmente. Agora o sistema acessa todas as plataformas em um ambiente concentrado.
O ministro destacou que o sistema conta com sofisticada segurança cibernética, e passará a funcionar em todos os tribunais do Brasil via o Portal Jus.br. O cronograma final de lançamento será disponibilizado no dia 12 de agosto próximo.
Ministro presidente do CNJ lembra que com CriptoJud não será necessário envio de ofícios para corretoras de bitcoin e criptomoedas penhorarem ativos de devedores
O ministro do CNJ e do STF no Brasil lembrou que o meio de se penhorar um ativo digital de um devedor ainda utilizava um meio de ofício. Assim, poderia demorar mais a conseguir apurar eventuais valores com a tramitação.
Contudo, a chegada do CriptoJud automatiza o processo de penhora de bitcoin e criptomoedas, que passa a ser mais célere.
Além disso, Barroso lembra que os ativos penhorados passarão a constar em custódia judicial, indicando que os ativos penhorados devem ser transferidos para carteiras em posse da justiça.
O objetivo final da ferramenta é a liquidação de valores das criptomoedas e bitcoin para o Real brasileiro (BRL), integrando todo o processo com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
“Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente“, esclareceu Barroso. “Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país“, reforçou o ministro.
Barroso ainda destacou que a ABCripto colaborou com a criação da ferramenta e integração das corretoras no ambiente do CriptoJud.
Ministro Luís Barroso disse que quando entender o funcionamento das criptomoedas vai comprar um pouco para ele mesmo
Ao completar a apresentação do CriptoJud, o ministro Barroso declarou que assim que compreender o funcionamento das criptomoedas vai começar a investir também. Sua fala mostra o interesse crescente das autoridades no assunto e na classe de investimentos.
“Assim que eu conseguir entender exatamente como funciona também vou botar algum lá. Por enquanto, o CriptoJud representa um salto na capacidade de o judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia. A iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor. E com essa entrega, o poder judiciário assume protagonismo na governança das novas tecnologias financeiras, alinhando inovação, segurança e responsabilidade institucional“, completou o ministro presidente do CNJ.
Como previamente divulgado pelo Livecoins, a iniciativa do CriptoJud vinha em construção nos últimos anos, serviço que complementa a ação do Sisbajud.
