As criptomoedas podem aparecer na proposta de tributação internacional aplicada a investimentos no Brasil, no que depender de uma nova proposta apresentada por um senador.
A nova proposta envolve uma emenda a Medida Provisória n° 1.171, de 2023, apresentada pelo Presidente Lula, no dia 30 de abril.
Vale lembrar que as medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente, em algumas situações de urgência. Após apresentação, as Casas do Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, devem avaliar as medidas para converter a MPV em uma lei ordinária definitiva.
O que diz a Medida Provisória que pretende mudar a tributação internacional de investimentos?
Considerada por muitos como uma barreira aos investimentos internacionais por brasileiros, a redação da MPV 1.171/2023 orienta sobre a tributação.
Conforme explicação da ementa, fica claro que a “Medida Provisória traz uma nova regra geral de tributação dos rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior, visando a tornar mais uniforme e progressiva a tributação”.
Além disso, a Medida Provisória altera a primeira faixa da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com vistas a aumentar o valor do limite de aplicação da alíquota zero em 10,9% (dez inteiros e nove décimos por cento).
As regras podem entrar em vigor já no início de 2024, caso aprovadas em definitivo pelo legislativo.
Com a MPV apresentada por Lula, os investidores pagarão impostos na seguinte forma:
I – 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$
6.000,00 (seis mil reais);
II – 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$
6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos
rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Senador quer incluir emenda para tributação internacional de criptomoedas
Apesar das regras iniciais apresentadas por Lula não mencionarem as criptomoedas, o Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) quer mudar o curso da história.
Em uma emenda apresentada a que o Livecoins teve acesso, ele justifica que as criptomoedas não podem ficar de fora da medida provisória de tributação internacional.
“A presente emenda visa incluir os criptoativos e as carteiras digitais com rendimentos no rol de aplicações financeiras sujeitas às novas regras de tributação previstas pela Medida Provisória.
Os criptoativos são a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal. Os mais conhecidos atualmente são as criptomoedas.”
“Criptomoedas são como dinheiro e ouro”
Concluindo que as criptomoedas devem constar nas regras da nova medida provisória, o senador compara as criptomoedas com o dinheiro e até com o ouro.
“As criptomoedas são semelhantes ao dinheiro, e servem como meio de troca. Mas diferente do dólar, real e outras moedas fiduciárias, elas são totalmente digitais, e não são emitidas por um governo. As criptomoedas também funcionam como reserva de valor, a exemplo do ouro.
Além disso, podem ainda ser usadas como unidade de conta para descrever o valor de bens, serviços e produtos. Esse mercado vem crescendo muito no mundo e já ultrapassou o valor de um trilhão de dólares em capitalização, de acordo com o portal Statista, plataforma especializada em estatísticas de mercado.”
A proposta deverá ser apreciada pelos senadores e deputados que avaliam a Medida Provisória 1.171/2023.
