Criptomoedas se livram de novos impostos, mas por pouco tempo

Em votação por salário mínimo aprovada no Congresso Nacional, criptomoedas ficam de fora. Mas Senador promete novo projeto de Governo Lula específico para tributação de renda no exterior.

A Medida Provisória n° 1172/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na última quinta-feira (24), livrou o mercado de criptomoedas de novas tributações, ao excluir da nova lei a questão de tributação da renda auferida no exterior.

A MP tramitou nas duas casas do Congresso Nacional com urgência, e agora vai para sanção presidencial. Contudo, para evitar a polêmica pauta “jabuti”, o tópico da tributação da renda no exterior ficou de fora da aprovação.

Com a retirada de pauta, os investidores de criptomoedas brasileiros ganham um alívio momentâneo em novas tributações. De fato, a tributação de renda da MP era dada como certa até que os deputados federais resolveram desconsiderar a medida por conta da dificuldade de sua aprovação com uma aprovação em prazo apertado.

Tributação de renda no exterior que mira o mercado de criptomoedas deve voltar a discussão em outro projeto, diz senador líder do Governo Lula no Congresso

Apesar de ficar de fora da MP que reajusta o salário mínimo no Brasil de acordo com a inflação, a pauta de tributação do exterior deve voltar nos próximos dias.

De acordo com informações da Agência Senado, a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, em trusts ou fundos offshore, que também havia sido incorporada ao texto da MP 1.172/1023, foi retirada do texto na votação da Câmara.

No entanto, segundo o líder do Governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Executivo deve enviar uma proposta específica para tratar da tributação dos offshores, termo que se refere a aplicações no exterior, normalmente em paraísos fiscais.

“O governo quer, no dia de amanhã, junto com a sanção dessa medida provisória, encaminhar um projeto de lei de tributação dos offshores.”

O prazo para veto ou sanção da nova lei do salário mínimo deve ocorrer entre os dias 25/08/2023 a 15/09/2023, quando o Governo Lula deve apresentar novas regras de tributação no exterior para novos debates com o legislativo.

Novas regras para Imposto de Renda no Brasil aprovadas com MP

Apesar de o foco principal da Medida Provisória nº 1.172/2023 ser o reajuste do salário mínimo no Brasil, o texto aprovado incorporou trechos da MP 1.171/2023, que trata da isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Assim, o texto aprovado no Plenário isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.

Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.

Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no Imposto de Renda do ano de 2024, mas quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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