A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, a CVM, aceitou um termo de compromisso da Binance no país, representada pela empresa “B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda“.
No passado, a corretora de criptomoedas ofertou produtos de investimentos ligados ao mercado de futuros. Contudo, sem a autorização da CVM, o Binance Futures teve que ser desativado no Brasil.
O processo vinha tramitando e em 2022 a CVM chegou a aceitar um termo. Contudo, em 2023, a autarquia retomou o processo e, em agosto daquele ano, rejeitou uma proposta da Binance.
Agora em agosto de 2024, um ano depois, o colegiado votou pela maioria em aceitar o termo da corretora. Mesmo assim, o Diretor João Accioly (CVM) foi o único que votou contrário ao termo de compromisso, mas seu voto restou vencido.
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Em nota ao Livecoins, a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda afirmou que apresentou nova proposta de Termo de Compromisso para encerramento do PAS CVM 19957.008369/2022-11. Na reunião realizada em 29/8/2023, o Colegiado da CVM deliberou pela rejeição do acordo com B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, por entender que a celebração do Termo de Compromisso não seria oportuna e conveniente.
Contudo, em 15/2/2024, foi apresentada nova proposta de Termo de Compromisso, e, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 9.600.000,00. A PFE-CVM concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.
Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo. O Colegiado acompanhou o parecer do CTC e aceitou a celebração de Termo de Compromisso com B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
O que diz a Binance Brasil após CVM aceitar termo de compromisso?
Em nota ao Livecoins, a Binance Brasil, representada pela B Fintech, enviou nota sobre o caso. De acordo com a corretora, é um prazer informar que chegou a um acordo com a CVM.
“A Binance tem o prazer de informar que chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação a ofertas de derivativos realizadas no passado. Desde a primeira comunicação do regulador à Binance em 2020, a exchange tomou todas as medidas e ações necessárias para responder à autoridade e cumprir os requisitos locais. A decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela Binance ao longo do tempo são suficientes para o regulador.”
A corretora ainda declarou que tem se esforçado para proteger os seus usuários, e pretende continuar na liderança do mercado.
“Como líder do setor, a Binance sempre se esforça para proteger os usuários e queremos continuar liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores.
Várias autoridades em todo o mundo anunciaram decisões que reconhecem a relevância das criptomoedas e da blockchain, incluindo a CVM, que recentemente autorizou o primeiro ETF Solana das Américas. Estamos confiantes de que a abordagem da CVM permite que o setor inove, ao mesmo tempo que protege os usuários e seus fundos. A aprovação de ETFs de Bitcoin e Ethereum no exterior e marcos regulatórios como o MiCA são importantes exemplos de países que seguem esse mesmo caminho.”
Por fim, a Binance ainda reforçou que seguirá colarando com as autoridades brasileiras e dos países em que atua.
“A Binance continuará a colaborar com as autoridades para compartilhar sua experiência e contribuir para o desenvolvimento da indústria em benefício dos usuários e da sociedade como um todo.”
