A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado e ao público em geral sobre a atuação irregular das empresas FBS Markets Inc. e Mitsui Markets LTD., que estão oferecendo serviços de intermediação de valores mobiliários sem a devida autorização.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), as empresas têm utilizado os sites fbs[.]com e ptfbs[.]com para atrair investidores brasileiros com propostas de negociação no mercado de Forex e outros instrumentos financeiros.
As empresas, que alegam operar em 150 países, oferecem uma ampla gama de serviços, incluindo a negociação de pares de moedas no mercado Forex, CFDs de metais preciosos, índices de bolsas e até ações da Coinbase, aproximando-se do mercado de criptomoedas. Ações de grandes empresas como Boeing, Unilever, entre outras, também estão no portfólio de produtos da corretora sob alerta no Brasil.
Contudo, a CVM esclareceu que as empresas não têm a devida autorização para intermediar ou captar recursos no Brasil, o que configura uma prática irregular e passível de punição.
CVM alerta o mercado sobre corretora captando recursos de brasileiros sem autorização e promete punição
A atuação da CVM visa proteger o mercado de capitais brasileiro e garantir que as ofertas de investimentos sejam feitas apenas por intermediários devidamente registrados e regulamentados.
A autarquia determinou, por meio do Ato Declaratório CVM 23.105, que as empresas FBS Markets Inc. e Mitsui Markets LTD. suspendam imediatamente qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários no Brasil.
Caso não cumpram a determinação, as empresas e seus representantes estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000,00.
A CVM também orienta que qualquer investidor que tenha sido contatado pelas empresas envolvidas ou tenha recebido propostas de investimento entre em contato imediatamente com a autarquia, fornecendo informações detalhadas sobre as ofertas e os envolvidos, para que a ação corretiva possa ser tomada com rapidez.
O documento oficial contou com a assinatura de André Francisco de Alencar Passaro, atual Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Quem divulgar a corretora também pode receber punição
A CVM alertou ainda que não quer ver divulgações da empresa no Brasil, seja em redes sociais, ou por pessoas. Ou seja, caso alguém divulgue o negócio sem autorização de funcionamento, a punição também poderá se aplicar.
“II – determinar a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará a empresa e todos aqueles que possam vir a ser identificados por atuar ou colaborar para a prática dos atos que se pretende coibir à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.385/1976, após o regular processo administrativo sancionador;”.
Não está claro se a corretora recorrerá da sanção administrativa, mas segue impedida de continuar suas atividades.
