A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil julgará na tarde desta terça-feira (20) um processo sancionador administrativo contra os líderes da corretora de criptomoedas BlueBenx.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
O caso é um dos mais notórios do mercado de criptomoedas, visto que a empresa ofertou vários produtos financeiros sem autorização da autarquia. Assim, se considerados culpados, os líderes e a empresa podem ter de pagar mais multa para o Governo do Brasil.
Novo processo da CVM contra corretora de criptomoedas mostra combate a ofertas públicas de produtos financeiros sem regulação
Conforme relatório técnico assinado pelo Diretor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo da CVM, disponível a todos os interessados, a BlueBenx enfrentará nesta terça-feira seu julgamento definitivo.
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A investigação revelou que a Bluebenx promovia produtos estruturados com promessas de rendimentos elevados, vinculados a tokens DeFi e contratos inteligentes na blockchain, sem o devido registro na CVM.
O processo teve origem em denúncias recebidas pela CVM desde 2019, que apontavam para uma possível pirâmide financeira baseada em investimentos com Bitcoin. A primeira apuração culminou no Processo Originário, julgado em setembro de 2024, com aplicação de multas à empresa e a Roberto Cardassi, sócio principal. Contudo, mesmo após essa decisão, novas evidências mostraram a continuidade das irregularidades, com alcance ainda maior.
Durante o processo investigativo, a CVM identificou 2.538 investidores com aportes de aproximadamente R$ 444 milhões. Desse total, pelo menos 878 pessoas aplicaram em tokens DeFi e produtos como Bluebenx Smart DeFi (90, 180 e 360 dias), com promessas de até 66% ao ano. A investigação também revelou movimentações bancárias de dezenas de milhões de reais entre contas da Bluebenx e dos sócios, configurando possível desvio de finalidade dos recursos.
A CVM concluiu que a Bluebenx atuava com contratos de investimento coletivo ofertados publicamente, o que exige registro. Os sócios Roberto, Renato, William e André foram acusados formalmente. A Bluebenx teve suas ofertas suspensas e a proposta de termo de compromisso apresentada por dois sócios foi rejeitada, por ausência de devolução dos recursos captados.
No julgamento desta terça, o órgão deverá emitir um parecer final, e poderá inclusive impor nova multa aos investigados.
Líder da BlueBenx preso em Portugal em 2024
Em julho de 2024, Roberto Cardassi, um dos líderes da BlueBenx acabou preso em Portugal pela Polícia Judiciária, a pedido do Brasil.
Um advogado que acompanhava o caso chegou a creditar que o esforço para sua prisão mostrou um grande movimento de colaboração internacional, no combate a crimes financeiros.
Vale destacar que a empresa criou sua própria criptomoeda e prometia retornos de até 66% ao ano, tendo deixado um prejuízo de R$ 160 milhões aos clientes. Criada 2017, a empresa atraiu milhares de investidores e por atingir um alto volume de captação, foi flagrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como uma oferta irregular de investimentos.
