No dia 14 de junho de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado de capitais e ao público sobre a atuação irregular da corretora Deriv.com, também conhecida pelo domínio Binary.com. Entre os serviços ofertados a investidores, a empresa oferecia exposição ao mercado de criptomoedas.
Assim, a CVM identificou indícios de que a empresa tem buscado captar clientes residentes no Brasil, por meio dos sites deriv.com e binary.com, para a realização de operações com valores mobiliários. Entre as ofertas irregulares estava o mercado Forex, proibido pela legislação brasileira.
Por meio do Ato Declaratório CVM 20.948/2023, publicado em Diário Oficial da União, a empresa está suspensa de continuar suas atividades no Brasil. O documento é assinado pelo Superintendente da CVM, André Francisco de Alencar Passaro.
Corretora suspeita ofertava valores mobiliários, Forex e criptomoedas no Brasil sem autorização da CVM
A corretora Deriv.com/Binary.com não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários. Diante dessa constatação, a autarquia tomou medidas para coibir essa prática ilegal.
Por meio do Ato Declaratório, a CVM determinou à corretora a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais.
Tal ação foi tomada devido ao fato de a Deriv.com/Binary.com não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
Caso a determinação da CVM não seja acatada, a empresa e as pessoas identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a uma multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
O Livecoins não conseguiu contato dos responsáveis da empresa para comentários, mas o espaço segue em aberto para manifestações.
CVM quer ouvir investidores da empresa
É importante ressaltar que, caso você seja um investidor ou receba propostas de investimento por parte da empresa citada, é recomendado entrar em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas. Essa ação permitirá que a autarquia possa agir prontamente no caso.
A CVM reforçou em comunicado sobre a importância de os investidores estarem atentos e realizarem suas operações financeiras apenas por meio de corretoras autorizadas e regulamentadas. Isso contribui para garantir a segurança e a legalidade das transações realizadas no mercado de capitais.
É fundamental que os investidores estejam sempre bem informados e busquem orientação adequada antes de realizar quaisquer operações financeiras.
Nos últimos meses, a CVM interrompeu a atuação de vários negócios similares no Brasil. O último deles, conforme noticiado pelo Livecoins, foi o da empresa Ontega, em maio de 2023.
Vale lembrar que, no caso de corretoras de criptomoedas, só poderão atuar no Brasil empresas reguladas pelo Banco Central. A medida entra em vigor no dia 20 de junho de 2023, por meio da Lei 14.478/2023, regulada por decreto do presidente Lula nos últimos dias.
