De acordo com uma nova petição ao STJ, dois líderes presos pela Operação Lamanai querem sair da prisão. O pedido, porém, seria que a justiça diminua o valor da fiança, uma vez que Danter Silva e Marcos Kronhardt, líderes da Unick Forex, passam por constrangimento ilegal.
Os dois líderes foram alvos da Operação Lamanai que encerrou de forma definitiva a Unick Forex em outubro de 2019. Dessa forma, com uma gigante operação da Polícia Federal, mais que dez líderes da pirâmide financeira Unick Forex foram presos.
Nas últimas semanas, rumores de que alguns líderes estariam soltos foram veiculados em alguns grupos de vítimas da Unick. Contudo, o Livecoins apurou junto a justiça que nenhum deles havia pago a fiança cautelar para ser colocado em liberdade.
Além disso, Leidimar Lopes teve, na última semana, sua fiança negada pela Ministra Carmen Lúcia, do STF. A negativa coloca em perspectiva a questão de que uma possível liberdade de Leidimar coloca em risco a apuração do crime cometido pela Unick.
STJ julga petição de habeas corpus de Danter Silva e Marcos Kronhardt, “Constrangimento Ilegal”
Segundo informações do STJ, dois líderes entraram com uma petição para sair em liberdade. Representados pelos advogados Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Fábio da Costa Vilar, protocolaram uma petição no último dia 12 de fevereiro.
No documento enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, os advogados apontaram que Danter e Marcos têm sido alvo de constrangimento ilegal. A explicação é porque o desembargador do TRF da 4.ª Região indeferiu a dispensa, ou a redução de valor, de R$ 200 mil impostos aos líderes da pirâmide financeira.
A fiança cautelar, fixada em R$ 200 mil, foi autorizada para cerca de três líderes. Contudo, Danter e Marcos afirmam não possuir o valor pedido pela justiça para serem colocados em liberdade. Ou seja, a defesa dos líderes da Unick argumentou que, como não possuem o dinheiro, acreditam que a justiça age de forma ilegal.
valor arbitrado pelo Magistrado é flagrantemente ilegal, dada a incapacidade financeira dos pacientes, sobretudo porque bloqueados e indisponíveis todos os seus bens
A defesa argumentou ainda que a decisão de negar a alteração da fiança não caberia ao Magistrado de primeiro grau. Dessa forma, entrou com recurso no STJ, que é uma das instâncias máximas da justiça brasileira. O pedido ao STJ não convenceu o Ministro responsável pela análise, que indeferiu a petição da defesa.
Antigos líderes da Unick Forex, Danter e Marcos, vão continuar presos até pagamento integral da fiança
Na decisão do Ministro Rogério Schietti Cruz, no último dia 13, mantém o valor da fiança em R$ 200 mil. Ou seja, caso os líderes da Unick queiram sair da prisão, terão que desembolsar a quantia fixada pela justiça.
Cabe o destaque que o Ministro Rogério defendeu que a organização criminosa possuía uma operação sofisticada. Além disso, informou que os bens apreendidos não impedem o pagamento da fiança, uma vez que há a existência de patrimônio em nome de terceiros e de valores no exterior.
Como se observa, a decisão combatida apresentou considerável motivação para que fosse mantida a fiança arbitrada. É bom rememorar que o caso retrata supostos de crimes praticados por organização criminosa sofisticada, a partir da captação de valores no mercado Forex (foreign exchange) e negociações com criptomoedas, com o suposto envolvimento de diversas pessoas físicas e empresas, algumas delas indicadas na denúncia. Tais circunstâncias, que denotam o elevado poder econômico da organização, afastam, em princípio, a alegação de que a fiança arbitrada seria elevada.
Dessa forma, o Ministro do STJ, Rogério Schietti, indeferiu o pedido de habeas corpus (HC nº 561314/RS) feito pelos líderes. Por fim, informou que não encontrou no pedido de Danter e Marcos da Unick Forex evidências de constrangimento ilegal.
O Livecoins entrou em contato com a defesa dos líderes da Unick, que não comentaram a decisão até o fechamento da matéria.
