O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou nos últimos dias um requerimento de informação encaminhado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cobra explicações sobre a atuação das bets no Brasil. O pedido quer apurar até se as empresas deste mercado estão recebendo criptomoedas de forma ilegal.
“Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais acerca da estrutura, regulamentação, fiscalização, arrecadação, movimentação financeira e riscos associados às empresas de apostas online (bets) e congêneres que atuam no Brasil, com base em dados oficiais, pareceres técnicos e auditorias em curso ou concluídas“, diz o requerimento.
Tema polêmico nos últimos meses, que conta até com uma CPI das Apostas no Senado atualmente, as chamadas casas de apostas esportivas têm chamado atenção das autoridades.
Entenda o que o deputado quer saber o Ministro Haddad envolvendo a atuação das bets no Brasil
Em requerimento de informação, o deputado Marcos Tavares cobra explicações sobre o funcionamento de bets no país, seja de forma legal ou ilegal. Além disso, ele quer informações sobre quantas bets internacionais operam no país sem sede local.
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No segundo ponto de seu requerimento, o parlamentar espera conhecer os valores pagos pelas bets em imposto no Brasil, nos anos de 2023 e 2024. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF estão entre os tributos apontados no pedido de informações.
Neste mesmo ponto, Tavares quer saber se alguma bet está em situação de inadimplência com a Receita Federal do Brasil, assim como a fiscalização tem monitorado as atividades das empresas.
No terceiro tópico que trata de Movimentação Financeira e Lavagem de Dinheiro o deputado cobra explicações sobre o uso das criptomoedas.
“d) Há indícios ou investigações em curso sobre uso das bets para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou transações com criptomoedas não rastreáveis?“, questiona ele.
Pedido deve ser aprovado antes de envio formal
Ainda não aprovado para seu envio formal, o requerimento ainda deve contar com aprovação na Câmara para seguir.
E entre os detalhes a mais que o parlamentar espera conhecer sobre as bets estão atuais operações de segurança contra empresas, caso as mesmas estejam em situação irregular. “O Ministério articula ações conjuntas com o Banco Central, COAF, Polícia Federal ou Ministério da Justiça para reprimir irregularidades no setor de apostas online?“, questiona o deputado federal.
Por fim, a nova solicitação poderá apresentar mais detalhes sobre a atuação das bets com os dados atuais do Ministério da Fazenda. Vale o destaque que o tema ganhou proporções no país após o conhecimento de que pessoas de baixa renda estavam se endividando para realizar apostas, enfrentando graves prejuízos financeiros.
