Deputado Federal pede exclusão do termo blockchain em projeto de lei: “específico demais”

Relator Luiz Gastão pede o uso de outros termos que julga ser mais abrangentes.

Um projeto de lei que tramita no Brasil há alguns anos recebeu uma modificação importante nos últimos dias. Solicitado pelo deputado relator, o projeto de lei que propõe o uso da tecnologia das criptomoedas, a blockchain, na Lei de Acesso à Informação (LAI), pode ter a exclusão deste termo por ser considerado “específico demais”.

Como noticiado pelo Livecoins em 2023, o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) pedia a inclusão da tecnologia blockchain na gestão pública para melhorar a segurança da informação.

Na ocasião, o deputado conversou com a reportagem e declarou confiança na aplicação da blockchain como mecanismo de segurança.

“Com esse projeto de lei podemos reestruturar a segurança, eficiência e transparência dos dados públicos no Brasil e privacidade para os cidadãos. Uma grande oportunidade do nosso país demonstrar para a população e para o mundo que está atento aos avanços tecnológicos visando não só fornecer serviços, mas que esses sejam adequados a população e gerando economia para o estado brasileiro. Desde a sua criação, a tecnologia de registros distribuídos, blockchain, tem uma curva de adoção maior que a internet teve no mesmo período. Estamos diante de uma grande oportunidade do estado brasileiro impulsionar esse novo mercado no Brasil e gerar empregos no setor.”

Relator do projeto de lei pede a exclusão do termo blockchain em troca de “registros distribuídos”

Sob a análise do relator, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto de lei de Caio Vianna ganhou modificações importantes nos últimos dias.

Conforme apuração do Livecoins, o relator vota a favor do projeto, mediante aprovação do seu texto substitutivo

A proposição é oportuna e meritória. Todavia, é necessário promover alguns ajustes visando o aprimoramento da proposição na forma do substitutivo anexado ao final. O texto inicial define blockchain como arquivo de dados distribuídos e descentralizados, equivalente a um livro-razão compartilhado, auditável, transparente, criptografado e potencialmente imutável“, justificou Gastão.

Seguindo, ele declarou que o termo “blockchain” é desnecessário e pode ser excluído. “Ocorre que, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece, de maneira abrangente, definições essenciais para o tratamento de informações públicas, evidenciando que não é propósito da Lei individualizar tecnologias. As disposições da LAI não fazem referência a tecnológicas específicas com um propósito: garantir a perenidade e a aplicabilidade da lei frente às constantes evoluções tecnológicas. Assim, para garantir a total aplicação da Lei 12.527/2011, os conceitos de blockchain e dados registrados em blockchain, propostos pelo projeto de lei, são desnecessários e, portanto, podem ser excluídos“, declarou ele.

“Uso do termo blockchain pode tornar a lei obsoleta”, diz relator

Seguindo em sua justificativa, o deputado Luiz Gastão apontou que o uso do termo blockchain pode tornar a lei obsoleta com o tempo. Isso porque, podem surgir novas tecnologias que substituam esta no futuro.

Mesmo assim, ele entende que os conceitos da blockchain devem permanecer no texto, como imutabilidade e auditabilidade, por exemplo.

É importante frisar que as exclusões desses conceitos não impedem que sejam preservados os principais objetivos almejados pelo projeto de lei, quais sejam, imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações, na medida em que é mantida a redação do artigo 3º do projeto de lei em sua essência“, ponderou.

Com isso, o relator pede aprovação do substitutivo com a remoção do termo blockchain, deixando apenas o conceito de “dados registrados em sistemas de tecnologias de registro distribuído: registros cronológicos, auditáveis, íntegros e potencialmente imutáveis de transações“.

No Congresso Nacional, o PL segue em debate na Câmara dos Deputados, que ainda não aprovou um texto final.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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