Nesta última terça-feira (3), o deputado federal Paulo Litro (PSD/PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais.
A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam as penas para delitos realizados no ambiente virtual.
O objetivo é o de adequar a legislação penal brasileira à realidade contemporânea, marcada pelo avanço tecnológico e pelo aumento de práticas ilícitas no meio digital, como fraudes, difamação e disseminação de conteúdos ilegais.
Deputado entende que internet é indispensável, mas terreno fértil para crimes por meios digitais
De acordo com o parlamentar em nota encaminhada ao Livecoins, o projeto responde à crescente demanda da sociedade por maior proteção no espaço digital.
“A internet se tornou uma ferramenta indispensável, mas também um terreno fértil para práticas criminosas. Precisamos de uma legislação que reflita a gravidade desses atos e que atue como um freio para aqueles que enxergam o ambiente virtual como uma terra sem lei“, destacou Paulo Litro.
Além de coibir infrações digitais, o texto busca harmonizar a legislação brasileira com padrões internacionais, promovendo maior segurança jurídica e facilitando a cooperação entre países no combate ao cibercrime.
O deputado paranaense, Paulo Litro, também ressaltou a importância de dissuadir potenciais infratores ao estabelecer penalidades mais rigorosas. “A certeza de punição é um fator essencial para reduzir a prática de crimes online. Com essa medida, tornaremos a internet um ambiente mais seguro para todos“, afirmou.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. E se aprovado, segue para aprovação no plenário da casa legislativa e Senado.
Crimes virtuais no Brasil
Em um levantamento recente da Agência Senado, 24% dos brasileiros maiores de 16 anos foram vítimas de algum crime em ambiente virtual, de outubro de 2023 ao mesmo mês em 2024.
Com isso, mais de 40 milhões de pessoas perderam dinheiro com clonagem de cartões, apostas esportivas, invasão de contas bancárias ou de corretoras de criptomoedas, entre outros mais.
Vale o destaque que, para crimes envolvendo criptomoedas, a Lei 14.478/2022 já disciplina alguns casos como a lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Brasil tem vivido um problema grande e crescente com as chamadas apostas esportivas, que deixa muitas famílias em dívidas, inclusive aquelas que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família, por exemplo. Assim, a nova proposta legislativa chega com objetivo de aumentar a punição, embora sua tramitação esteja em fase inicial.
