Novo projeto cita apostas e jogos em mercados ilegais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Três deputados federais, um do Partido dos Trabalhadores (PT) e outros dois do Partido Social Democrático (PSD), pediram a criação do Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas, incluindo até um aumento de 1/3 na multa e prisão para quem realizar a atividade com bitcoin e outras criptomoedas.
Assinam o projeto de lei os parlamentares Paulo Litro (PSD-PR), Raimundo Santos (PSD-PA) e Merlong Solano (PT-PI). O projeto ainda tramita em fase inicial no Congresso Nacional e não tem um relator para analisar a proposta.
“Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional“, pedem os deputados.
Para coibir as chamadas plataformas clandestinas de apostas online no Brasil, os parlamentares pedem punições mais severas a todos os envolvidos com sua promoção e manutenção.
Assim, um dos artigos do novo projeto de lei diz que plataformas que utilizarem meios de pagamentos não autorizados no Brasil podem sofrer reclusão de 2 a 6 anos, mais multa.
Contudo, quem utilizar criptomoedas poderá ter um aumento de um terço da pena. Quaisquer meios de pagamentos que buscam anonimizar as transações são passíveis do novo marco que chega para apreciação do Congresso Nacional.
“Art. 48-B Viabilizar, por qualquer meio, inclusive mediante disponibilização de interface tecnológica, sistema de pagamento ou serviço de intermediação financeira, a transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade até o dobro se o agente operador destinatário dos valores estiver sediado no exterior.
§ 2º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o agente utilizar, para a realização da transferência de valores, tecnologias voltadas ao anonimato, redes distribuídas, ativos virtuais ou qualquer outro instrumento destinado a dificultar o rastreamento dos recursos“, diz projeto.
Os deputados autores do novo projeto de lei indicam que a proposta não se limita a punir, mas também prevenir problemas com apostas e jogos ilegais.
“A presente proposta, portanto, não se limita a reforçar o aparato punitivo, mas estrutura um modelo integrado de prevenção, repressão e cooperação, inspirado em experiências estrangeiras e adaptado à realidade brasileira. Busca-se, com isso, fortalecer a integridade do mercado regulado, proteger o consumidor, assegurar a arrecadação devida e preservar a confiança no sistema de apostas de quota fixa, em consonância com os princípios da legalidade, transparência, segurança jurídica e eficiência administrativa“, finalizam os deputados em sua justificativa.
Se aprovada na forma atual, a ideia dos deputados do PT e PSD espera ajudar a coibir perdas financeiras da população.
Comentários