O desembargador Antonio de Almeida Sampaio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou pedido de justiça gratuita feito por uma mulher que investiu R$ 3,1 milhões em bitcoins por meio da Criptoinvest.
A empresa, que afirma fazer intermediação e prestar assessoria financeira na área de criptoativos, é alvo de processo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto no ano passado.
Em novembro, uma juíza também negou justiça gratuita a um empresário que investiu R$ 115 mil na Atlas Quantum.
Impossível admitir que as custas do processo sejam elevadas para a investidora, diz desembrgador
De acordo com a decisão, que foi uma resposta a um agravo de instrumento – procedimento jurídico interposto com objetivo de reverter uma decisão anterior –, o pedido de gratuidade foi negado por causa do poder aquisitivo da investidora.
Além do alto valor investido em bitcoins, a mulher teria salário de R$ 15,6 mil, aposentadoria de R$ 2,1 mil e “patrimônio considerável”, conforme a declaração de imposto de renda anexada ao processo.
“Embora aposentada, a requerente possui emprego registrado em carteira e aufere um bom salário. Tem patrimônios próprios, rendimentos em aplicações e conta poupança, indícios aptos a afastar, por ora, a alegação de insuficiência econômica da recorrente. Impossível admitir, que o valor das custas de preparo de 1% (pouco mais de R$ 31 mil) seja elevado a ponto de comprometer o seu sustento”, diz trecho da decisão.
Ação pede rescisão de contrato e devolução de dinheiro
Apesar da negativa da justiça em relação à gratuidade, o processo, que visa a rescisão do contrato com a Criptoinvest e a devolução dos R$ 3,1 milhões, continua correndo.
De acordo com a ação, a investidora teria formalizado contrato com a Criptoinvest em abril de 2017 e feito diversos aportes financeiros, com a promessa de receber 10% mensais sobre o valor investido.
Até julho de 2018, segundo a autora do processo, a empresa liberava normalmente os saques, mas a partir de agosto daquele ano os rendimentos pararam de ser depositados em sua conta.
Empresa responde a 21 ações na Justiça de São Paulo
A Cripstoinvest responde a 21 ações na Justiça de São Paulo, conforme apuração do Livecoins. Além de rescisão de contratos e devolução de recursos, os investidores pedem indenizações por danos materiais, bloqueios de recursos da empresa e reparação por perdas.
A reportagem tentou contato com a Criptoinvest por meio do telefone disponibilizado em seu site, mas ninguém atendeu. O espaço fica aberto para o posicionamento da empresa.
