Novo projeto de lei criou estudo interativo sobre o bitcoin, veja a seguir (Foto/Reprodução)
O cenário regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos pode sofrer uma mudança histórica. Isso porque, o Bitcoin Policy Institute (BPI) anunciou na quinta-feira (20) seu endosso oficial ao “Bitcoin for America Act de 2025“.
O Deputado Warren Davidson (Republicano de Ohio) apresentou o projeto de lei recentemente em Washington. A proposta visa codificar a Ordem Executiva que cria uma Reserva Estratégica de Bitcoin e traz uma inovação fiscal sem precedentes na história norte-americana.
A legislação proposta permite que cidadãos americanos paguem impostos federais diretamente em Bitcoin. O grande diferencial do texto reside na isenção fiscal. O contribuinte que utilizar a criptomoeda para quitar suas obrigações com o governo não incorrerá em responsabilidade sobre ganhos de capital.
Atualmente, o uso de criptoativos para pagamentos nos EUA gera um evento tributável, o que desencoraja o uso da moeda digital para transações cotidianas ou fiscais.
A medida conecta diretamente a arrecadação tributária à estratégia de tesouro nacional. O governo não converteria imediatamente esses ativos para dólares. O Tesouro manteria os fundos recebidos para compor a Reserva Estratégica de Bitcoin. Essa tática visa fortalecer o balanço financeiro do país com um ativo de oferta escassa.
O deputado Warren Davidson defende que a proposta moderniza o sistema financeiro estatal. A lógica econômica do projeto aposta na valorização de longo prazo da criptomoeda em contraposição à desvalorização da moeda fiduciária.
“O Bitcoin for America Act marca um passo importante para modernizar nossos sistemas financeiros e abraçar a inovação que milhões de americanos já usam todos os dias“, disse Davidson. “Ao permitir que os contribuintes paguem impostos federais em Bitcoin e destinem os rendimentos à Reserva Estratégica de Bitcoin, a nação se beneficiará por ter um ativo tangível que se valoriza com o tempo — ao contrário do dólar americano, que perdeu valor constantemente sob pressões inflacionárias.”
O parlamentar argumenta que a lei oferece mais liberdade de escolha ao povo americano. Além disso, a acumulação de Bitcoin posicionaria os Estados Unidos na liderança da inovação digital e do “dinheiro sólido” (sound money).
O projeto busca transformar o pagamento de impostos, geralmente visto apenas como uma obrigação, em uma ferramenta de fortalecimento das reservas nacionais.
O Bitcoin Policy Institute não apenas endossou politicamente o projeto, mas também forneceu base técnica para a proposta. O instituto revelou um novo modelo proprietário.
A ferramenta calcula o impacto financeiro real se os americanos começassem a pagar seus impostos em Bitcoin. O modelo oferece aos legisladores e ao público uma ilustração baseada em dados sobre os potenciais benefícios fiscais da acumulação de Bitcoin a longo prazo.
Conner Brown, chefe de estratégia do BPI, destacou o caráter voluntário e descentralizado da proposta. Ele diferencia este modelo de compras diretas e forçadas pelo governo.
“O Bitcoin for America Act prova que uma reserva estratégica de Bitcoin não precisa ser um mandato de cima para baixo. Ao permitir que os americanos contribuam voluntariamente com Bitcoin por meio de seus pagamentos de impostos, cria-se o primeiro modelo verdadeiramente democrático e impulsionado pelo mercado para a acumulação nacional de Bitcoin“, afirmou Brown.
O BPI desenvolveu as projeções em parceria com Rohan Hirani, da BitcoinQuant. O estudo visa demonstrar matematicamente como a retenção desses ativos pode sanear contas públicas ou criar um fundo soberano robusto ao longo das décadas.
A proposta agora segue para debate no Congresso, onde enfrentará o escrutínio sobre a volatilidade do ativo e a viabilidade técnica de implementação pela Receita Federal americana (IRS).
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