EUA propõe regras para transações de Bitcoin e criptomoedas

A nova regra pode tornar o mercado de criptomoedas mais mais parecido com o sistema bancário tradicional.

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A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, propôs um novo conjunto de regras que exige que as instituições financeiras mantenham um relatório de transações feitas para carteiras de criptomoedas.

A agência confirmou que está trabalhando em uma proposta nesse sentido. Um documento que descreve a regra sugere que as corretoras e outros provedores de serviços de ativos virtuais precisarão verificar o nome e o endereço dos usuários de carteiras para qualquer transação superior a $ 3.000 (R$ 15 mil).

Com a regra, os usuários de corretoras de criptomoedas que desejam transferir seus saldos para uma carteira privada ou para um terceiro teria que fornecer informações pessoais detalhadas para transações superiores a $ 3.000, e as corretoras seriam obrigadas a reportar indivíduos ou grupos de transações que somam mais de $ 10.000 para a FinCEN.

O documento afirma que as “moedas virtuais” estão se tornando mais prevalentes na facilitação do “financiamento internacional do terrorismo, proliferação de armas, evasão de sanções e lavagem de dinheiro transacional”.

A FinCEN vai explicar a regra proposta até 4 de janeiro. A proposta dá a empresas que atuam no mercado de criptomoedas e ao público em geral a chance de se opor em até 15 dias.

A FinCEN disse que a nova regra é necessária para atender às preocupações sobre a segurança nacional.

“A proposta busca estabelecer controles apropriados para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos de uma variedade de ameaças de nações estrangeiras e atores estrangeiros, incluindo ransomware patrocinado pelo estado e ataques de cibersegurança, evasão de sanções e financiamento do terrorismo global, entre outros.”

A regra é considerada por alguns especialistas do mercado como uma forma proativa de “busca e apreensão”. Desde a década de 1970 os reguladores financeiros controlam retirada de dinheiro em instituições bancárias, e a aplicação dessas mesmas regras para criptomoedas tem, pelo menos, o benefício da neutralidade tecnológica e da paridade com as obrigações de longa data impostas às instituições financeiras tradicionais.

Se a regra atual é exigida quando eu pego $ 10.000 em dinheiro do meu banco e coloco em uma mala, então é de se esperar que uma regra semelhante seja exigida quando eu mover $ 10.000 da minha corretora para uma carteira.

No entanto, a proposta atual é problemática, pois exige novos requisitos de manutenção de registros da contraparte para transações e está sendo feita as pressas.

Geralmente uma proposta de regulação tem um período de 30 a 60 dias para receber comentários, no entanto, essa regulamentação permite apenas 15 dias, o que é no mínimo estranho. Apesar de a FinCEN afirmar que “se envolveu com a indústria de criptomoedas”, ela não buscou comentários públicos sobre a proposta específica.

A criação de regras pesadas às meia-noite do governo Trump é imprudente e antidemocrático. Independentemente dos méritos da nova regra, ordenar que empresas inovadoras implementem novas obrigações de conformidade sem um aviso prévio é desleixado e desrespeitoso com as empresas americanas que empregam americanos, pagam impostos e contribuem significativamente para o prestígio tecnológico no mundo.

Também é uma ofensa para com o cidadão, cuja privacidade está em jogo, e principalmente para os desenvolvedores de software, que dedicaram suas carreiras a construir uma infraestrutura financeira melhor, mais segura e mais privada.

A regrar quer basicamente acabar com o anonimato que é possível nas criptomoedas. Mas as criptomoedas são a prova de regulação e de censura. Com o tempo eles vão descobrir.

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