Fechamento de conta da Atlas Quantum é decorrente de “falta de regulamentação”, diz Banco do Brasil

-

Siga no
Anúncio

A justiça manteve o fechamento da conta do Atlas Quantum encerrada pelo Banco do Brasil. A decisão foi tomada no último dia 15 pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5a Vara Cível da capital paulista.

Sendo a decisão de primeira instância, a empresa tem todo o direito de recorrer e o caso vai para a segunda instância. E, independente do resultado na segunda instância, deve passar ainda ao STJ. Ou seja, muita água ainda vai rolar.

Vale dizer que o mesmo juiz que agora decidiu contra a Atlas, havia, no início do processo, negado liminar em que a empresa pedia a manutenção da conta. Ela então recorreu à segunda instância e, em 30 de maio de 2018, obteve liminar do TJ-SP, mantendo sua conta.

Anúncio

Apesar da liminar, o processo continuou correndo na primeira instância e é por isso que a decisão do juiz veio agora. Por isso, o próximo passo do Atlas é recorrer ao TJ-SP, contra o mérito da primeira instância. Em nota, a empresa já informou que vai recorrer:

“O Atlas Quantum não detalha processos em andamento, mas informa que irá recorrer da decisão.”

Mas o que chama mais a atenção no caso é o argumento do Banco do Brasil, que explicita ser a decisão “em decorrência da falta de regulamentação de criptomoedas pelo Banco Central”. Essas são as palavras da defesa do banco e podem ser lidas na íntegra da decisão.

Ou seja, mais uma vez, isso mostra que o mercado de criptomoedas vem sendo continuamente estrangulado no Brasil devido à insegurança jurídica causada pela falta de regulamentação.

Já a decisão do magistrado tem por base, primeiro, que o contrato de conta corrente é firmado por tempo indeterminado, de forma que o banco pode encerrá-lo a qualquer momento e sem justificativa.

A única exigência para isso está na Resolução 2.747/2000 do Banco Central do Brasil, que obriga o banco a notificar o titular da conta corrente com 30 dias de antecedência. Como a própria Atlas informou que o procedimento foi cumprido, a decisão foi a favor do banco.

Decisão final será do Cade

O caso da Atlas vem se juntar a dezenas de outros que envolvem inúmeras exchanges e os principais bancos do país, como Bradesco, Santander, Itaú, Inter e Sicredi.

O que tem acontecido, na maioria dos casos, é que um dos lados perde na primeira e na segunda instância e o caso vai parar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, chegando lá, o STJ julga somente as questões técnicas. Assim, como não há regulamentação, as decisões pendem a favor dos bancos, mantendo as contas fechadas.

Entretanto, o argumento central das corretoras é de que os bancos praticam concorrência desleal ao fecharem as contas. Isso o STJ não julga e, dessa forma, a principal decisão deve acontecer no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

Conforme noticiamos, o processo está no Cade desde junho de 2018. Naquela data, a ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) entrou com pedido de medida preventiva no Conselho. De lá para cá, a ação foi engordando com casos e mais casos de contas fechadas.

Não há ainda previsão para a decisão do Cade.

* Reportagem atualizada em 19/2/2018, às 15h22, com novas informações da Atlas Quantum.

Siga o Livecoins no Google News para receber nossas notícias em tempo real.
Curta nossa página no Facebook e também no Twitter.
Receba também no email se cadastrando em nossa Newsletter.
Avatar
Sui Teixeira
Sui Teixeira é jornalista desde 2001, formada pela USP. Trabalha ainda como produtora de jingles, é programadora amadora e entusiasta de ciência e tecnologia.
Carvão e tecnologia blockchain

Minas Gerais lança projeto blockchain para controle de carvão

O carvão é considerado um dos principais recursos naturais para obtenção de energia no mundo. Dessa forma, um dos estados que o produz no...

Investidores se confundem e compram criptomoeda errada que valoriza 500.000% com confusão

Recentemente o projeto Uniswap (UNI) tem ganhado muito a atenção dos investidores, principalmente após ter sido listado na Coinbase, a maior corretora de bitcoin...
Hacker segurando criptomoeda Bitcoin

Grupo de hackers atacavam gamers para roubar Bitcoin

Um grupo de hackers baseado na China atacavam vários gamers em um elaborado plano. As autoridades que investigavam o grupo aponta que há anos...

Últimas notícias

Investidores se confundem e compram criptomoeda errada que valoriza 500.000% com confusão

Recentemente o projeto Uniswap (UNI) tem ganhado muito a atenção dos investidores, principalmente após ter sido listado na Coinbase, a maior corretora de bitcoin...

Grupo de hackers atacavam gamers para roubar Bitcoin

Um grupo de hackers baseado na China atacavam vários gamers em um elaborado plano. As autoridades que investigavam o grupo aponta que há anos...

Doações de Bitcoin começam a chegar para combater queimadas no Pantanal

Algumas doações em Bitcoin começam a chegar para apoiar o combate às queimadas no Pantanal. O dinheiro está sendo arrecadado em uma campanha pela...