A FinCEN, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, publicou nesta segunda-feira (5) um documento retirando uma proposta criada em 2020 que endurecia regras para transações de criptomoedas envolvendo carteiras de autocustódia.
Somado a isso, o órgão também publicou outro documento sobre mixers de criptomoedas, retirando outra proposta de 2023 que os classificava como uma atividade de alta preocupação em relação à lavagem de dinheiro.
Ambos os textos apontam que isso faz parte do programa de Donald Trump, presidente americano, para fortalecer a indústria cripto nos EUA.
Governo americano avança com mudanças na regulação das criptomoedas
Após a SEC autorizar uma lei temporária sobre testes com ações tokenizadas e a CFTC enviar outra proposta à Casa Branca, agora é a FinCEN (sigla inglesa para Rede de Combate a Crimes Financeiros) quem apresentou mudanças na regulação do mercado cripto.
O primeiro documento retira uma proposta feita em dezembro de 2020, que previa a adoção de registros para determinadas operações com criptomoedas para carteiras de autocustódia.
A antiga proposta, agora derrubada, ordenava que instituições apresentassem um relatório contendo informações sobre clientes que realizassem transações superiores a US$ 10.000 para tais carteiras.
“Conforme declarado no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados de Ativos Digitais, criado pela Ordem Executiva 14178, ‘Strengthening American Leadership in Digital Financial Technology’, a FinCEN está retirando a proposta como parte dos esforços contínuos do governo Trump para garantir que as regulamentações sobre ativos digitais sejam adequadas à sua finalidade.”
Mixers de criptomoedas também terão uma classificação menos rígida
Já o segundo documento aborda especificamente mixers, ou seja, ferramentas utilizadas para dificultar o rastreamento de transações de criptomoedas. Embora os EUA já tenham sancionado alguns deles, por terem sido utilizados para lavagem de dinheiro por terceiros, o texto aponta que isso afastaria o uso legítimo dessas plataformas.
“Conforme o relatório de julho de 2025 elaborado pelo Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados de Ativos Digitais, criado pela Ordem Executiva 14178, “Strengthening American Leadership in Digital Financial Technology”, “o governo Trump apoia a capacidade de usuários legais de ativos digitais realizarem transações privadas em uma blockchain pública”.”
O documento cita que o relatório reconheceu que agentes ilícitos utilizam mixers para ocultar e lavar fundos, mas que usuários legítimos podem utilizar essas ferramentas para garantir privacidade financeira ao realizar transações de criptomoedas.
“O relatório recomendou que o Tesouro avaliasse os próximos passos em relação à proposta sobre mixing de ativos virtuais. A FinCEN está agora retirando sua determinação de que o mixing internacional de ativos virtuais constitui uma classe de transações de principal preocupação com lavagem de dinheiro, bem como a proposta publicada em 23 de outubro de 2023 que buscava impor a primeira medida especial prevista na seção 311 sobre o mixing internacional de ativos virtuais.”
Finalizando, a FinCEN afirma que continuará monitorando atividades envolvendo mixers em busca de indícios de lavagem de dinheiro e outros crimes e que poderá tomar medidas apropriadas no futuro para combater essas atividades.
